São Paulo – O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, utilizou suas redes sociais para expressar sua crítica à proposta de estabelecer mandatos para os membros da Suprema Corte. É uma ideia que tem ganhado força no Congresso como reação a decisões proferidas pelo tribunal. Essa iniciativa também encontrou apoio no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

De acordo com Gilmar Mendes, a medida em discussão no Congresso tem um “comovente esforço retórico” para justificá-la, ressuscitando-a. O ministro argumentou que essa proposta, se implementada, poderia levar ao loteamento das vagas em benefício de determinados interesses.

Mendes levantou um ponto fundamental ao questionar por que os esforços supostamente reformistas estão concentrados exclusivamente no Supremo Tribunal Federal. Isso, particularmente após a tentativa de golpe de Estado que o país enfrentou. “Sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto, o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada”, disse.

“A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, questionou o decano.

Gilmar Mendes x Pacheco

Por sua vez, Rodrigo Pacheco defende a elaboração de um anteprojeto que estabeleça o tempo de permanência de cada ministro na Corte. Além disso, fixa uma data para a entrada em vigor da nova regra. É importante ressaltar que um anteprojeto é uma versão preliminar de um texto que ainda não entrou formalmente em tramitação no Legislativo.

Rodrigo Pacheco espera que o anteprojeto, elaborado por um grupo de senadores, esteja pronto até o final do ano. Isso permitiria que o projeto em si começasse a tramitar a partir de 2024. As discussões também incluirão temas como a idade mínima para ocupar uma vaga na Corte. Também aposentadoria especial, quarentena e o modelo de transição para a nova regra, caso ela seja aprovada.

Atualmente, os ministros do STF não têm mandatos com limites de duração. Eles podem permanecer no cargo até completar 75 anos de idade.

(1/2) Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos.
É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da…

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) October 3, 2023