São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (1º) para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Todos foram presos durante as invasões ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional e respondem por cinco crimes conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR): abolição violenta do Estado Democrático, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O julgamento teve início na última terça (26), em plenário virtual, com o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. O magistrado foi a favor do parecer da PGR e propôs penas que variam de 12 a 17 anos de prisão. Em seu voto, Moraes condenou João Lucas Vale Giffoni, Jupira da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves a 14 anos de prisão. O bolsonarista Davis Baek recebeu uma pena de 12 anos e Moacir Jose Dos Santos foi condenado a 17 anos.

Cada um dos cinco golpistas acusados recebeu um voto individual de Moraes que destacou, em todos os casos, que a “resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas”. O voto do relator foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.

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Motivação criminosa

Os demais ministros da Corte, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux e o presidente Luís Roberto Barroso devem depositar seus votos até às 23h59 de hoje. A acusação contra o novo grupo segue o mesmo entendimento que levou à condenação dos três primeiros réus, em setembro. Nesse caso, de que os ataques antidemocráticos aconteceram por meio de uma associação criminosa e no contexto de crimes de multidão.

Em seu parecer, Moraes também destacou que “a motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público”. O ministro relator ainda classificou como “estarrecedora” a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais “por inúmeros criminosos que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito”.

A decisão provocou reações entre parlamentares da extrema-direita. Entre eles, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que chegou a comparar as vítimas do Holocausto aos vândalos e criminosos golpistas que atacaram as sedes dos Três Poderes. A banalização foi repudiada pelo Instituto Brasil-Israel, conforme reportou a RBA. “Ao contrário dos detidos e presos por crimes em Brasília, as vítimas dos nazistas não cometeram crime algum, e foram exterminadas em razão de sua identidade religiosa, nacional, sexual ou política”, contestou a entidade.

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Os golpistas transformados em réus

Condenado a 14 anos de prisão, João Lucas Valle Giffoni, de 26 anos, é acusado de participar de um grupo que invadiu o Congresso para depredar as instalações e quebrar vidraças, móveis, computador, obras de arte e câmeras. À Polícia Federal, Giffoni disse que participava de uma manifestação pacífica e patriota, e que não praticou violência. Ele afirmou ainda que entrou no Senado para se proteger de bombas lançadas pela polícia e que não possui preferência político-partidária.

Já Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, de 57 anos, condenada a 14 anos também, foi presa ainda no interior do Palácio do Planalto. Os investigadores encontraram no local uma garrafa que pertencia a ela. Seus advogados afirmam, porém, que Jupira não participou de qualquer tentativa de destruição e que nada foi apreendido com ela. A terceira acusada do grupo, Nilma Lacerda Alves, de 47 anos, também foi presa na sede da Presidência da República. De acordo com a PGR, ela fez parte do grupo que destruiu obras de arte e bens públicos. Nilma recebeu uma pena de 14 anos.

Um dos réus, Davis Baek, foi preso portando dois rojões não disparados, munições de gás lacrimogêneo, balas de borracha, uma faca e dois canivetes. Morador de São Paulo, Baek é considerado executor e incitador dos atos antidemocráticos. Ele foi absolvido por Moraes dos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio. A pena proposta chega a 12 anos.

No caso de Moacir, que recebeu a pena mais alta entre os golpistas, o ministro destacou que ”o réu dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito”, escreveu. Morador de Cascavel, no Paraná, Moacir foi preso ainda na invasão do Planalto. A Polícia Federal também encontrou material genético dele em objetos do local e vídeos e fotos do ato golpista em seu celular.

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Redação: Clara Assunção