Moraes vota pela condenação de mais seis réus por atos golpistas; grupo inclui PM aposentado
Em novo conjunto de ações penais, o ministro do STF propôs penas que variam de 14 a 17 anos anos de prisão, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Confira quem são os reús
Publicado 06/10/2023 - 13h21
São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) pela condenação de mais seis réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. São eles: Reginaldo Carlos Begiato Garcia, Jorge Ferreira, Claudio Augusto Felippe, Jaqueline Freitas Gimenez, Marcelo Lopes do Carmo e Edinéia Paes da Silva Santos. Os acusados foram condenados pelo ministro a penas que variam de 14 a 17 anos de prisão e ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
O parecer de Moraes, relator do caso, segue em análise no plenário virtual da Corte. Os demais ministros têm agora até às 23h59 do dia 16 de outubro para entregar seus votos. As denúncias contra os acusados foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta na invasão e depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília, pelo menos cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Nesse novo conjunto de ações penais, quatro réus aforam condenados por Moraes à pena mais alta, de 17 anos.
Banco dos réus
Um dos casos é o de Edinéia, acusada de depredar o patrimônio público do Palácio do Planalto. Moradora de Americana, no interior de São Paulo, ela foi a Brasília numa caranava, mas, segundo sua defesa, “em um movimento em prol da nação”. Assim como Edinéia, Jaqueline também foi condenada por participar da invasão à sede da Presidência da República. Ela chegou a ser presa apela PM do Distrito Federal no dia seguinte ao ato considerado de terrorismo.
O terceiro condenado a 17 anos de prisão é Claudio Augusto. Policial militar aposentado, ele foi flagrado pela Polícia Federal trocando mensagens e diálogos antidemocráticos. Os investigadores também encontraram fotos dele na invasão ao Palácio do Planalto, onde foi preso pela polícia do DF. O caso é semelhante ao de Marcelo, que recebeu uma pena de 17 anos de reclusão. Ele é acusado de vandalizar a sede da presidência da República e também trocar fotos e mensagens nos locais de depredação.
No processo contra Jorge Ferreira, Moraes propôs uma pena de 14 anos. Segundo a PGR, ele teria entrado no Palácio do Planalto, onde participou do ataque ao prédio. Já Reginaldo, acusado de participar de um grupo que invadiu o Congresso para depredar as instalações, recebeu uma pena de 15 anos de prisão. Havia um sétimo processo previsto para análise dos ministros, mas foi retirado da pauta. O processo é de Fátima Aparecida Pieti, presa no Senado no 8 de janeiro. Ainda não há data de retorno.
Outros condenados
Até o momento, o Supremo já analisou seis ações penais, nas quais os réus foram condenados a punições que variam de 12 a 17 anos. As três primeiras ações foram julgadas em setembro, em sessões presenciais. Condenaram Aécio Lúcio Costa Pereira (17 anos de prisão), Thiago de Assis Mathar (14 anos) e Mateus Lima de Carvalho Lázaro (12 anos e seis meses). Nesta semana, a Corte também concluiu o julgamento de João Lucas Vale Giffoni, Davis Baek e Moacir José dos Santos em plenário virtual. Foram condenados a 14 anos, 12 anos e 17 anos de prisão, respectivamente.
Por manobra do ministro André Mendonça, o caso de outras duas rés foi levado ao plenário virtual. A data do novo julgamento ainda não foi definida.
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