São Paulo – Assim como o colega Kassio Nunes Marques, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), continua fiel ao seu padrinho Jair Bolsonaro, que o indicou para integrar a corte em julho de 2021, quando o “terrivelmente evangélico” era advogado-geral da União. Em mais uma decisão em defesa do bolsonarismo, o ministro pediu destaque e levou ao plenário presencial os julgamentos de duas acusadas de vários crimes no 8 de janeiro, que estavam em andamento no plenário virtual.

Com a decisão, os resultados finais, que eram para ser conhecidos ontem, vão atrasar. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, tem de marcar novas datas, o que ainda não ocorreu. Da leva de cinco réus em julgamento, três tiveram o caso encerrado nesta segunda-feira (2), com todos condenados. São eles:

João Lucas Vale Giffoni – condenado a 14 anos de prisão. De 26 anos, é morador de área nobre de Brasília e foi preso após invadir o Congresso. É acusado de quebrar vidraças, móveis, computadores, obras de arte e câmeras de circuito fechado de TV, computadores, carpetes e outros itens. 

Davis Baek – condenado a 12 anos de prisão. Morador de São Paulo, tem 41 anos e foi preso na Praça dos Três Poderes levando dois rojões não disparados, munições de gás lacrimogêneo, balas de borracha, uma faca e dois canivetes. Considerado executor e incitador dos atos golpistas, se diz cristão e afirmou que estava no acampamento em frente ao QG do Exército.

Moacir José dos Santos – condenado a 17 anos de prisão. De Foz do Iguaçu (PR), tem 52 anos e, como todos, nega ter promovido destruição e depredação. Sua defesa disse que ele entrou no prédio “tomado pelo instinto humano de se proteger das bombas de gás”. Mas a PGR alega que ele quebrou vidros, depredou móveis e obras de arte. Por ironia, Moacir é (ou diz ser) paisagista, e foi preso em flagrante ainda dentro do Palácio do Planalto.

Duas mulheres

As rés cujo julgamento Mendonça levou para o plenário presencial são as seguintes:

• Nilma Lacerda Alves, de Barreiras (BA). Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República afirma que ela estava associada a um grupo que destruiu obras de arte e bens do Palácio do Planalto.
• Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, de Betim (MG), é servidora pública aposentada também presa dentro do edifício-sede do poder Executivo. A Polícia Federal (PF) chegou até ela por ter encontrado material genético da mulher em uma garrafa deixada no local.

Alexandre de Moraes votou pela condenação de ambas por cinco crimes, a penas de 14 anos, dos quais 12 anos e seis meses em regime fechado. Os crimes são abolição do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; e associação criminosa. Todos os cinco réus eram acusados dos mesmos crimes.

Sete ministros votaram pela condenação das mulheres, acompanhando o relator: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Cristiano Zanin preferiu uma condenação de 11 anos, sendo 10 anos e 6 meses em regime fechado.

Como o julgamento foi deslocado ao plenário presencial, seis ministros terão que reapresentar seus votos. Já os votos de Rosa Weber, que se aposentou na última sexta-feira, continuam valendo.

Nunes Marques: defensor de Silvinei

O outro ministro fiel ao bolsonarismo, Nunes Marques também continua a tumultuar o STF. Ele suspendeu a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, decretado pela CPMI do 8 de Janeiro.

A advocacia do Senado vai recorrer da decisão do ministro protetor de Silvinei, um dos mais importantes aliados de Bolsonaro e considerado um dos líderes operacionais da tentativa de golpe contra a eleição de Lula.

Na sessão da CPMI que ouviu nesta terça o latifundiário bolsonarista Argino Badin, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) manifestou indignação. Ela cobra de Nunes Marques que remeta sua decisão individual a sua Turma ou ao Plenário. “É inaceitável que uma CPI, depois de 5 ou 6 meses de trabalho, ao final não possa utilizar todo o volume das investigações”, disse. Segundo a relatora, se esse tipo de decisão se repetir, “ela acaba” com o instrumento legislativo das CPIs. Leia mais aqui.