São Paulo – Por 37 votos a favor e 17 contra, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (2), em segunda votação, o Projeto de Lei 163/2024 que viabiliza a privatização da Sabesp na capital. Assim, a base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) endossou a proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entregar o controle da companhia de água e saneamento à iniciativa privada.

No final do ano passado, a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou, e Tarcísio sancionou na sequência, o projeto de privatização da Sabesp. Faltava apenas a adesão da capital, que responde por cerca de 45% do faturamento da companhia. Somente no ano passado, a empresa registrou lucro líquido de R$ 3,5 bilhões. O governo estadual espera arrecadar cerca de R$ 14 bilhões com a venda da Sabesp.

Assim como ocorreu na primeira votação, os vereadores da oposição tentaram suspender e adiar a sessão, mas foram derrotados. Nesse sentido, durante a sessão, destacaram nova decisão da Justiça reafirmando a necessidade de realizar todas as audiências públicas necessárias e a apresentação de um estudo de impacto orçamentário, antes da votação final da privatização.

O Executivo, no entanto, apresentou um estudo de apenas quatro páginas. Por outro lado, ainda faltaria a realização de audiências, por exemplo, na Comissão de Finanças. No entanto, o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), alegou que todos os ritos haviam sido cumpridos e prosseguiu com a sessão.

Além disso, a oposição ainda manifestou a necessidade de realização de um plebiscito a respeito da privatização da Sabesp. Por pressão do prefeito, no entanto, a proposta não prosperou. Porém, pesquisa Quaest divulgada na semana passada mostrou que 61% dos paulistanos são contra a privatização da Sabesp. Aqueles que são favoráveis somam 29% dos entrevistados.

Universalização e tarifas

A base do prefeito argumenta que a privatização vai contribuir para a universalização dos serviços de água e esgoto na capital. No entanto, São Paulo é a capital que conta com o melhor serviço de saneamento do país. De acordo com o Instituto Trata Brasil, 99,29% dos lares paulistanos contam com água tratada, 97,31% possuem coleta de esgoto e 73,08% tratamento de esgoto. E segundo o atual contrato em vigor, a Sabesp prevê universalizar os serviços até 2029, independentemente da privatização.

“Não existe justificativa técnica para se privatizar. Porque a Sabesp, além de ser uma empresa lucrativa e eficiente, também tem o compromisso com a cidade de universalizar do saneamento até 2029”, afirmou a vereadora Silvia da Bancada Feminista (Psol). Para ela, tratou-se de uma votação ilegal. “Se quiserem manter essa votação, nós do Psol e do PT, vamos derrubá-la na Justiça”.

Ao mesmo tempo, o projeto prevê redução de somente 0,5% a 1% nas tarifas para mais de 92% dos clientes da empresa no estado. Um fundo abastecido com recursos da privatização será usado para financiar as tarifas sociais e estabilizar os preços aos consumidores. Trata-se, portanto, de recursos públicos que vão garantir a lucratividade do negócio. Os parlamentares da oposição, no entanto, temem aumento, principalmente no médio prazo.

“Vai ser um crime contra o povo, porque não tem a garantia que a tarifa vai baixar. Não tem garantia de que a gente vai ter a mesma qualidade da água”, afirmou a vereadora Luna Zarattini (PT). Ela ainda citou que a recente privatização dos serviços de água e saneamento no estado do Rio de Janeiro resultou em aumento de 564% nas reclamações dos clientes. Ao mesmo tempo, a tarifa social é 71% mais cara do que em São Paulo.

Enel da água

Para defender a privatização, a vereadora Cris Monteiro (Novo) levou antigo aparelho de telefone para enaltecer a privatização dos serviços de telefonia no país, há mais de 30 anos. “Que bom que a gente privatizou, é maravilhosa a privatização da Telebras como será maravilhosa a da Sabesp”, ressaltou.

Sidney Cruz (MDB), líder do governo, defendeu que o projeto de privatização prevê aumento da porcentagem de antecipação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), de 3% para 5,5%, o que equivale a R$ 2,3 bilhões. Além do aumento de 13% para 20% no percentual de investimentos da futura empresa privada.

A oposição, por outro lado, destacou as consequências negativas de processos de privatização mais recentes. Luana Alves, por exemplo, citou os constantes apagões em consequência dos maus serviços prestados pela distribuidora de energia. “Hoje a Enel está promovendo um caos na cidade de São Paulo. O que acontece é que se a Sabesp cometer falhas, como a Enel está cometendo, não vai ser possível rescindir o contrato”.

“A privatização dos serviços funerários foi feita em 2023, no atual governo. O resultado nós estamos vendo. Aumentou simplesmente em 300% o custo para fazer um sepultamento, para velar uma pessoa. Para fazer uma missa numa capela, que sempre foi gratuita, hoje é mais de R$ 500″, ressaltou Senival Moura (PT).

Seu colega Alessandro Guedes (PT) frisou que em “países de primeiro mundo” houve reestatização dos serviços de água e esgoto. “Estamos falando de Berlim, na Alemanha, de Paris, lá na França”. “A privatização não vai se concretizar se São Paulo não aderir”, acrescentou. Para Jair Tatto (PT), “é a maior tratorada que vi aqui dentro, em 11 anos nesta Casa”. Ele preside a Comissão de Finanças da Câmara, que nem sequer analisou a proposta de privatização.