São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela condenação de mais cinco réus acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. São eles João Lucas Vale Giffoni, Jupira da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves, condenados a 14 anos de prisão; Davis Baek que recebeu uma pena de 12 anos e Moacir Jose Dos Santos, condenado a 17 anos.

Todos foram presos durante as invasões ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional e respondem por cinco crimes conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR): abolição violenta do Estado Democrático, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. 

Relator do caso, Moraes iniciou o julgamento em plenário virtual na madrugada desta terça-feira (26). O ministro foi a favor do parecer da PGR e propôs penas que variam de 12 a 17 anos de prisão. Cada um dos cinco acusados recebeu um voto individual do magistrado que destacou, em todos os casos, que a “resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas”.

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‘Propósitos criminosos’

No caso de Moacir, que recebeu a pena mais alta, Moraes destacou que ” o réu dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito”, escreveu.

Morador de Cascavel, no Paraná, Moacir foi preso ainda na invasão do Planalto. A Polícia Federal também encontrou material genético dele em objetos do local e vídeos e fotos do ato golpista em seu celular. Durante o interrogatório, Moacir confirmou que se deslocou para a Brasília em um ônibus fretado com mais de 60 pessoas por um “Brasil melhor” e em defesa das “escrituras sagradas”. A defesa dele, que pede sua absolvição, alega que o bolsonarista não cometeu fato delituoso.

Ao votar, o relator apontou, contudo, que “a motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público”. Moraes também classificou como “estarrecedora” a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais “por inúmeros criminosos que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito”, contestou.

O ministro também endossou o entendimento estabelecido pela Corte no julgamento que condenou outros três investigados. Nesse caso, de que os ataques antidemocráticos aconteceram por meio de uma associação criminosa e no contexto de crimes de multidão. A análise agora segue até o dia 2 de outubro, data limite para os outros 10 ministros depositarem seus votos no sistema eletrônico.

Os réus

Condenado a 14 anos de prisão, João Lucas Valle Giffoni, de 26 anos, é acusado de participar de um grupo que invadiu o Congresso para depredar as instalações e quebrar vidraças, móveis, computador, obras de arte e câmeras. À PF, Giffoni disse que participava de uma manifestação pacífica e patriota, e que não praticou violência. Ele afirmou ainda que entrou no Senado para se proteger de bombas lançadas pela polícia e que não possui preferência político-partidária. 

Já Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, de 57 anos, foi presa ainda no interior do Palácio do Planalto. Os investigadores também encontraram no local uma garrafa que pertencia a ela. Seus advogados afirmam, porém, que Jupira não participou de qualquer tentativa de destruição e que nada foi apreendido com ela. A terceira acusada, Nilma Lacerda Alves, de 47 anos, também foi presa na sede da Presidência da República. De acordo com a PGR, ela fez parte do grupo que destruiu obras de artes e bens públicos. 

Um dos réus, Davis Baek, foi preso portando dois rojões não disparados, munições de gás lacrimogêneo, balas de borracha, uma faca e dois canivetes. Morador de São Paulo, Baek é considerado executor e incitador dos atos antidemocráticos, mas foi absolvido por Moraes dos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio. A pena proposta chega a 12 anos. O STF também julgaria o caso de Reginaldo Carlos Beagiato Garcia, mas a análise foi retirada do plenário virtual.

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Redação: Clara Assunção