São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (26) o julgamento de mais seis réus acusados de envolvimento nos ataques de 8 de janeiro à Praça dos Três Poderes, em Brasília. Todos foram presos durante as invasões ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional e respondem por cinco crimes conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR): abolição violenta do Estado Democrático, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. 

Se condenados, as penas somadas podem chegar a 30 anos de prisão. A Polícia Federal também aponta como prova contra parte dos acusados material genético encontrado em uma garrafa, assim como objetos esquecidos no Planalto e dados extraídos de celulares. Um dos réus, Davis Baek, foi preso portando dois rojões não disparados, munições de gás lacrimogênio, balas de borracha, uma faca e dois canivetes. Morador de São Paulo, Baek é considerado executor e incitador dos atos antidemocráticos.

A defesa, contudo, pede sua absolvição, alegando que ele “não praticou qualquer conduta relacionada à grave ameaça e nem mesmo praticou qualquer ato de violência”. Com base em testemunhas ouvidas pelo STF, a defesa também argumenta que não há menções a destruição de patrimônio público por parte de Baek. 

Os participantes nos ataques de 8 de janeiro

Além dele, também é réu pela tentativa de golpe João Lucas Valle Giffoni, de 26 anos. Morador de área nobre de Brasília, ele é acusado de participar de um grupo que invadiu o Congresso para depredar as instalações e quebrar vidraças, móveis, computador, obras de arte e câmeras. À PF, Giffoni disse que participava de uma manifestação pacífica e patriota, e que não praticou violência. Ele afirmou ainda que entrou no Senado para se proteger de bombas lançadas pelo política e que não possui preferência político-partidária. 

Já o caso do material genético em uma garrafa pertence a Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, de 57 anos. Servidora pública aposentada, ela e moradora de Betim (MG) e foi presa ainda no interior do Palácio do Planalto. Seus advogados afirmam, porém, que ela não participou de qualquer tentativa de destruição e que nada foi apreendido com ela. A defesa também afirma que a PGR não conseguiu comprovar a participação dela nos crimes denunciados. O quarto acusado é Moacir José dos Santos, de 52 anos, de Cascavel, no Paraná. 

Ele foi preso ainda na invasão do Planalto. A PF encontrou material genético dele em objetos do local e vídeos e fotos do ato golpista em seu celular. Durante o interrogatório, Moacir confirmou que se deslocou para a capital federal em um ônibus fretado com mais de 60 pessoas por um “Brasil melhor” e em defesa das “escrituras sagradas”. A defesa também pede sua absolvição, alegando que ele não cometeu fato delituoso. O argumento é semelhante ao usado pelos advogados de Reginaldo Carlos Beagiato Garcia, de 55 anos.

Julgamento

Morador de Jaguariúna, interior de São Paulo, foi preso após invasão no Congresso. É acusado de participar de um grupo que invadiu a sede do Legislativo para depredar as instalações e obras de arte. Os advogados apontam que Reginaldo foi participar de uma manifestação pacífica. E que a tentativa de golpe vai contra o que ele acredita. A sexta acusada é Nilma Lacerda Alves, de 47 anos, de Barreiras, na Bahia, que também foi presa no Palácio do Planalto. De acordo com a PGR, ela fez parte do grupo que destruiu obras de artes e bens públicos. 

Em julho, a coordenação-geral de Gestão Patrimonial da Presidência divulgou ter identificado avarias em 24 obras. Dessas, 15 tiveram os valores avaliados pelo órgão, em montante que chega a R$ 3,5 milhões. A defesa de Nilma cita, porém, que nã há provas ou indícios contundentes contra a sua cliente. E que o processo deve ser arquivado. 

Os julgamentos começam com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Na sequência Nunes Marques, revisor do caso, se quiser, pode fazer adendos. Depois será a vez de se manifestarem a acusação, representada pela PGR, e a defesa dos réus, por seus advogados. Em seguida, os ministros votam, começando por Moraes. 

Criminosos condenados pelo STF

O STF já condenou, até agora, três réus pelo ataque golpista de 8 de janeiro. O primeiro deles foi de Aécio Lúcio Costa Pereira. A maioria da Corte votou pela condenação a 17 anos de prisão. Se posicionaram nesse sentido o relator, e também Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Dias Toffoli. De forma célere, o Tribunal também julgou o terceiro réu, Mateus Lima de Carvalho Lázaro, a uma pena de 17 anos. 

Em paralelo, Thiago de Assis Mathar recebeu condenação de 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado, 100 dias-multa, além de reparação de danos de forma solidária no valor de R$ 30 milhões. 

Há um total de 1.345 denúncias da PGR. Contudo, 1.113 deles aguardam Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), uma espécie de colaboração premiada após confissão circunstanciada em benefício do processo.

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Redação: Clara Assunção
(*) Com informações do G1