São Paulo – O vereador Nabil Bonduki (PT), que foi relator do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico durante o período de análise pelas comissões temáticas da Câmara Municipal de São Paulo, prepara um “pacote” com a parte das cerca de 400 propostas de emendas recebidas que podem ser incorporadas ao texto sem desvirtuá-lo. Em acordo e diálogo com as lideranças partidárias da casa, o vereador pretende “avaliar aquilo que não vai desconstruir o plano e chegar a um novo texto incorporando as emendas”.

No entanto, não se trata de um novo documento, o que poderia causar problemas de tramitação e mesmo questionamentos judiciais, já que o projeto substitutivo ao que foi enviado pelo Executivo já passou por primeira votação em 30 de abril. Deve dar sequência àquilo que não demanda grandes debates e não ataca a essência do projeto. “As emendas que não incorporarmos no substitutivo poderão ser colocadas em votação da mesma forma. Inclusive, aquelas que nem foram apresentadas e surgirem no plenário também”, explicou Bonduki.

Segundo o vereador, as emendas propostas serão todas publicadas no Diário Oficial do município até o final desta semana, e também divulgadas no site da Câmara. Vão ocorrer também duas novas audiências públicas, uma na terça-feira (3), à noite, e outra na quarta-feira (4), pela manhã, para discutir as propostas.

Entre elas estarão as propostas enviadas pelo setor imobiliário. “O Secovi (Sindicato da Habitação) encaminhou um documento com propostas de alteração ao plano. Elas estão sendo estudadas. Não poderão ser atendidas na totalidade, mas aquelas que são pertinentes poderão ser contempladas desde que não alterem o espírito do projeto”, afirmou o vereador.

Ontem, o Secovi divulgou artigo em que seu presidente, Cláudio Bernardes, critica o texto do substitutivo, o qual considera que encarecerá a produção de moradia na capital paulista.

Segundo Bernardes, a redução da área de adensamento – de 6% da área total da cidade, para 2,5% –, conjugado com o aumento do custo da taxação para construir acima do limite mínimo estabelecido por lei – outorga onerosa –, pode aumentar o preço final dos imóveis entre 10% e 60%.

Bonduki argumenta que existe uma defasagem no valor da outorga cobrada hoje em relação ao proposto no plano, que certamente provocará reajuste nesta taxa, mas o parlamentar discorda do montante mencionado pelo empresário. “Precisamos estabelecer uma outorga mais próxima da realidade da cidade. Hoje o valor é muito baixo, porque ela está vinculada ao valor venal do Imóvel. Tem lugares que ela representa somente 20% ou 30% do valor de mercado.”

Para o vereador, esse princípio não pode ser alterado, embora ele admita a possibilidade de ajustes. “Os estudos que temos feito demonstram que o novo cálculo da outorga não está exagerado. Claro que, partindo da referência da situação atual, em que o pagamento é muito pouco expressivo, pode haver um aumento. Mas não vai representar um impacto tão grande”, afirmou.

Outro ponto que é considerado sensível pelo vereador são as Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER). “Este é um ponto de muita divergência ainda porque há os que defendem que elas não devem sofrer alterações e os que defendem que elas devem contemplar alguns usos comerciais”, explicou.

Segundo Bonduki, algumas propostas tendem a que possa ser revisto o uso em alguns corredores já existentes em ZERs ou em áreas lindeiras a estas. Ou que áreas com trânsito intenso possam ser convertidas em áreas de comércios e serviços.

As mesmas áreas compreendem pontos em que o novo plano determina que não haja verticalização, limitando as construções a oito andares.

O presidente do Secovi também defende que o rebaixamento dos coeficientes de potencial construtivo – limite de tamanho dos empreendimentos – no miolo dos bairros poderia encarecer as novas habitações em mais 13% no valor final.

Para Bonduki, a preservação das zonas residenciais será um ponto sem flexibilizações. “A ZER não pode perder sua essência. Podemos deixar orientado para que a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo avalie os locais que perderam certas características ou que não seriam muito impactados por pequenas mudanças. Mas nada além disso”, afirmou.

Bonduki defende ainda um aumento do número de áreas delimitadas como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) na cidade. “O número atual que está no texto não é suficiente para atender a toda a demanda. Vamos tentar ampliar.” Ele contou que diversos movimentos de moradia o têm procurado para dialogar no mesmo sentido. O número de áreas demarcadas como Zeis hoje corresponde a cerca de 30 quilômetros quadrados.

“A questão principal é: precisamos ter uma reserva de áreas para destinar à construção de habitações de interesse social. O problema da habitação na cidade é grave. Tivemos mais de 200 ocupações no último ano”, disse o vereador, lembrando que a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo também pode incluir ou excluir áreas como Zeis.

E também para defender a instituição do mecanismo da Cota de Solidariedade, que determina a construtores de empreendimentos a partir de 20 mil metros quadrados que destinem uma parte do local – ou realizem uma nova construção na mesma região – para habitações de interesse social. “Espero que o mercado imobiliário compreenda a importância da cota de solidariedade. Ela não inviabiliza o empreendimento lucrativo e é um mecanismo justo em uma cidade com tamanho déficit habitacional como São Paulo”, defendeu.

Na capital paulista, esse déficit é atualmente de 5,2 milhões de unidades habitacionais. Nessa mesma área, o vereador busca garantir que 30% dos recursos do Fundo de Urbanismo (Fundurb) sejam destinados para construção de Habitação de Interesse Social, outra pauta que os movimentos de moradia apoiam.

Por fim, Bonduki afirmou que outra proposta polêmica trata da construção de um aeroporto em Parelheiros, área de preservação ambiental no extremo sul da capital. “O plano não deve inviabilizar a construção de um aeroporto, mas também não irá autorizá-lo”, destacou.

O vereador defende que a questão seja desenvolvida a partir da elaboração de um plano aeroviário. Ele pretende indicar no Plano Diretor que o documento deverá ser produzido posteriormente, para regular toda a questão: helicópteros, aviões privados, aviões comerciais. “É preciso determinar regras gerais de funcionamento e instalação”, pontuou.

Segundo Bonduki, determinar zona rural no distrito de Parelheiros, mudança para propor alternativas de desenvolvimento local que não afetem a área de preservação ambiental, não vai, necessariamente, impedir a construção de um aeroporto na região.

A segunda votação do Plano Diretor Estratégico de São Paulo ainda não tem data para ocorrer. O documento começou a ser revisado em audiências públicas realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano em março do ano passado. Foi encaminhado para a Câmara Municipal em agosto e desde então passou por 60 audiências públicas e uma votação em plenário.

Saiba mais:

• Após polêmicas e confusão, Câmara de SP aprova Plano Diretor em 1ª
• Plano Diretor de SP foi à votação sob pressões sociais e empresariais
• Construção de aeroporto na zona sul de São Paulo é enigma para moradores da região
• Plano Diretor de São Paulo aponta para adensamento de áreas com infraestrutura