PF será linha auxiliar no caso Marielle. Não há federalização, explica jurista
Abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, segundo Tânia Oliveira, eleva expectativas sobre a resposta quanto aos autores intelectuais do crime
Publicado 23/02/2023 - 14h18
São Paulo – A decisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de abrir um inquérito na Polícia Federal para apurar “todas as circunstâncias” do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes não significa a federalização do caso. Ao contrário, as investigações continuarão sob a competência da Justiça do Rio de Janeiro, enquanto a PF “atuará como linha auxiliar”.
A advogada Tânia Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), fala sobre a medida em entrevista ao Jornal Brasil Atual. De acordo com a especialista, apontar que o caso foi federalizado é um equívoco sobre a competência e a nova etapa que agora é aberta pela Polícia Federal. Nesta quarta (22), ao divulgar a portaria oficializando a decisão, o ministro justificou que a medida visa “ampliar a colaboração federal”. “Estamos fazendo o máximo para ajudar a esclarecer tais crimes”,declarou Dino.
De fato, segundo a advogada, a abertura do inquérito na PF aumenta as expectativas sobre a conclusão do caso. “Eu acredito que se o ministro determinou que a PF abra essa investigação é porque ele acredita e tem elementos para crer que a PF tem os instrumentos para chegar a essa resposta que a sociedade quer e merece”, observa a integrante da ABJD.
Perguntas sem respostas
Marielle e Anderson foram assassinados a tiros no dia 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Às vésperas de se completar um ano do crime político, em março de 2019, o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz foram presos e acusados pelo Ministério Público do Rio como responsáveis pela execução do crime. Lessa teria atirado contra a vereadora enquanto Élcio Queiroz dirigia o veículo Cobalt prata que perseguiu Marielle.
Quase cinco anos depois, contudo, a Justiça ainda não conseguiu responder quem são os mandantes e quais suas motivações sobre os assassinatos brutais. As investigações ainda estão marcadas por tentativas de obstrução, pistas falsas e frequentes trocas no comando do inquérito. “O que é um grande problema”, observa Tânia. A advogada lembra que, em 2020, houve uma discussão sobre a federalização do caso. Mas, na época, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por entender que era incoerente o deslocamento.
“A federalização seria aí sim trazer para o âmbito de responsabilidade da Polícia Federal a investigação. O que acontece é que cinco anos depois, sem que se tenha informações a respeito dos mandantes desse crime e da motivação. É realmente necessário que se abra uma investigação e o ministro Flávio Dino já havia assumido esse compromisso quando assumiu o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Então é muito importante que se investigue, a partir do que já se tem, com novos instrumentos, para entender porque não se tem informações a respeito da motivação e da ordem dada para que esse crime fosse cometido”, afirma.
Investigações
Ainda em 2020, no debate sobre a federalização, a família de Marielle e Anderson e movimentos sociais também foram contra a federalização do caso, por temer a interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na investigação. Nomes suspeitos de ligação com o crime e milícias acumulam relações com Bolsonaro e sua família. O próprio Lessa era vizinho do ex-presidente no condomínio Vivendas da Barra, onde abos moravam na Barra da Tijuca, na capital fluminense.
“Existem muitas denúncias que precisam ser investigadas sobre se há alguma ligação entre a família do ex-presidente com pessoas ligadas a ele interessadas nesse crime. Dizer isso não quer é fazer uma conclusão precipitada e acusação direta, mas é preciso que se investigue”, ressalta Tânia Oliveira. “O crime contra Marielle e Anderson é um crime contra os direitos humanos que o mundo todo tem ciência e o Brasil deve resposta à sociedade e às famílias, inclusive para que não se repita”, adverte.
