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Solução?

Pacote anticrime de Moro foi feito às pressas e sem evidências jurídicas

Levantamento indica que projeto foi debatido em apenas 23 dias com medidas previstas apoiadas no apelo popular e em argumentos políticos. Haddad chama pacote de 'vergonhoso'
Publicado por Redação RBA
12:30
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Marcelo Camargo/EBC
Moro anticrime

“Para amparar as propostas e suas justificativas, a minuta não menciona trabalhos científicos ou boas práticas”, destaca jornal

São Paulo – O chamado pacote anticrime, apresentado em fevereiro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi criado sem que se consultassem evidências científicas ou debate com especialistas em segurança pública, acadêmicos ou sociedade civil, segundo apurou o jornal Folha de S. Paulo, baseado em documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Na análise do ex-prefeito e candidato à Presidência da República nas eleições de 2018 Fernando Haddad (PT), confirma um “recorta e cola vergonhoso do Moro”.

“Maia estava certo”, escreveu Haddad em seu Twitter, em referência à declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que desqualificou o pacote “anticrime” de Moro como uma “cópia” da versão apresentada pelo ex-ministro da pasta no governo de Michel Temer, Alexandre Moraes, agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Reportagem da Folha desta segunda-feira (1º) aponta que a elaboração do projeto que afirma pretender combater o crime organizado levou apenas 23 dias de debates internos e limitados ao ministério.

O levantamento do jornal confirma as críticas de diversas entidades que atuam no campo da segurança e dos direitos humanos e vêm o pacote assinado pelo ministro como um reforço ao “populismo penal”. “Para amparar as propostas e suas justificativas, a minuta não menciona trabalhos científicos ou boas práticas, mas destaca que certas medidas contam com apoio popular”, destaca o veículo.

Em outro trecho, a reportagem cita que os documentos analisados endossam as propostas de Moro “sem ressalvas, muitas vezes usando como justificativa argumentos de natureza política, e não jurídica”.

Como resposta ao decreto, entidades e movimentos sociais lançaram a campanha “Pacote Anticrime, uma solução fake”. O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), uma das dezenas de organizações contrárias à proposta, já avaliava as medidas de Moro como “superficiais” e ineficazes para dar conta dos problemas de segurança pública no país, assim como o projeto de Alexandre Mores que também levanta o endurecimentos das leis e processos penais.

A despeito da análise de diversos juristas e entidades que criticam as medidas de Moro com base em estudos e pesquisas, a secretária nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj Pinto, declarou por meio de nota técnica ao jornal que o pacote anticrime, feito em ritmo acelerado, trará “mecanismos eficientes de combate à violência que assola todo país”.