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Para defensores públicos, propostas de Moro podem ser ‘fomento ao crime’

Defensores dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro acreditam que as propostas apresentadas por Moro não resolvem problemas da segurança pública

Para especialistas em direito, pacote anticrime de Moro pode agravar problemas de segurança pública

São Paulo – Defensores públicos de São Paulo e do Rio de Janeiro se reuniram na última sexta-feira (15) para analisar o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A avaliação é unânime: propostas podem ter o efeito inverso e fomentar a criminalidade. “O projeto se anuncia como solução para o problema criminal, mas o que ele vai fazer é jogar com maior ênfase os jovens negros, periféricos, no colo das organizações criminosas que funcionam dentro dos presídios. Então o pacote anticrime pode ser um pacote de fomento ao crime”, afirmou o defensor público paulista Renato de Vitto.

Defensor do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Carrielo vê a cidade como claro exemplo de que sistemas punitivos não funcionam. “Cárceres cada vez mais cheios, sistemas carcerários cada vez mais desumanos e um sistema judicial quase em automação de prisões, prisões e prisões. Daí dá resultado que nós temos. Se não mudarmos drasticamente de uma ideia de enfrentamento e guerra para uma polícia de inteligência e de atuação, não vamos avançar e a comunidade do Rio perde”, avaliou.

Segundo Karina Sposato, consultora do Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Nações Unidas (Unicef), a maioria dos países tem aumentado suas idades penais. “A exemplo da Alemanha que tem um sistema de jovens e adultos que admite até os 21 anos o infrator se julgado e responsabilizado como se fosse adolescente. Isso porque estamos vivendo um processo mundial de entrada na vida adulta muito mais tarde. Um alargamento da adolescência. Apesar de termos mais informações, as pessoas tendem a assumir responsabilidade mais tarde”, explicou.

Confira a reportagem da TVT

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