Mais de 40 representantes de diversos setores e entidades discutirão junto à 1ª Turma da Corte os artigos 124 e 126 do Código Penal que a prática do aborto como crime
O dia a dia de documentaristas que realizaram produções com presos revela que veto a gravações com Lula foge à regra. Procedimento para entrevistar presos não políticos é, na verdade, legal e simples
Em São Paulo, movimento feminista articula campanha por visibilidade ao debate. 'Descriminalizando, a gente vai poder falar sobre isso com mais tranquilidade, em vez de estar fazendo 'apologia a um crime''
'Supremo rasga a Constituição ao sustentar entendimento diferente sobre prisão após segunda instância', diz advogado Luiz Fernando Pacheco . Segundo ele, Constituição 'não dá margem a interpretação'
