São Paulo – Após o recesso de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta segunda-feira (1º) as sessões plenárias da Corte, com julgamentos de ações diretas de inconstitucionalidade contra leis estaduais de Minas Gerais, Pará e Amapá sobre taxas de fiscalização sobre recursos minerais. Mas o primeiro destaque será na próxima quarta-feira (3), quando a Corte vai julgar se alterações na Lei de Improbidade Administrativa promovidas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente.

A decisão vai ter impacto nos direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que quer se candidatar a deputado federal, e do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, que desistiu de disputar o governo do Rio de Janeiro pelo União Brasil.

Entre os dias 12 e 19, o STF deve apreciar recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre inquéritos envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL). Um é sobre recurso da PGR contra decisão de Alexandre Moraes, que determinou abertura de inquérito sobre fala de Bolsonaro vinculando a vacina contra a covid ao risco de contrair HIV. Outro diz respeito a vazamento de inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para a semana que vem (dia 10), está previsto o julgamento sobre a prisão especial de quem tem diploma de ensino superior. A PGR defende que a previsão é inconstitucional. A ação é antiga, de 2015, quando o procurador-geral da República era Rodrigo Janot.

Mudança na presidência

No calendário do segundo semestre, a mudança na presidência do Supremo está prevista para 12 de setembro. A ministra Rosa Weber vai tomar posse no cargo, substituindo o atual presidente do STF, Luiz Fux. A data inicialmente prevista para a troca no comando do tribunal era 9 de setembro. Depois, foi adiada para dia 12. Isso para afastar a cerimônia de troca de comando na Corte do feriado de 7 de setembro, quando são esperadas manifestações  bolsonaristas, em uma semana tensa.

De postura discreta e considerada técnica, Rosa Weber tem desagradado o Palácio no Planalto após decisões contrárias aos interesses de Bolsonaro. São os casos da decisão que suspendeu a execução das emendas do chamado Orçamento Secreto, assim como sobre o caso da vacina indiana Covaxin, um dos casos mais graves apurados pela CPI da Covid.

No final de março, a ministra negou o arquivamento do inquérito sobre eventual crime de prevaricação no caso da compra da vacina. O pedido de arquivar foi feito pela PGR, comandada por Augusto Aras, aliado de Bolsonaro. Porém, após novo pedido do PGR, a ministra determinou o arquivamento do inquérito.

Está com Rosa Weber a relatoria das ações contra a “graça” concedida por Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ataques a instituições como o próprio STF.

Rosa é considerada “avessa a holofotes”. Não gosta de conceder entrevistas, por exemplo. Ela será a terceira mulher a presidir o STF. A primeira foi Ellen Gracie, que esteve no cargo de 2006 a 2008. Dez anos depois, foi a vez de Cármen Lúcia, que presidiu o tribunal de 2016 a 2018.