São Paulo – Movimentos sociais e sindicais protestam nesta quinta-feira (2) na Câmara Municipal de São Paulo contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) municipal 163/2024, que dá sinal verde à privatização da Sabesp. De acordo com a organização, o objetivo é alertar a população sobre os perigos transferência do controle acionário da companhia de saneamento básico para a iniciativa privada. Em outros processos de venda pelo país, resultou na piora dos serviços prestados e em contas mais caras.

A sessão de votaão terá início às 15h, quando os vereadores devem votar pela segunda vez, e de forma definitiva, o PL de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB). No primeiro turno, em 17 de abril, a proposta conseguiu reunir 36 votos em apoio ante 18 contrários. O pleito ocorreu a toque de caixa. O emedebista mobilizou sua base na Câmara para fazer passar o PL. Em troca do apoio à privatização da Sabesp, Nunes espera o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) à sua candidatura nas eleições municipais deste ano. 

Isso porque a adesão da capital paulista – que responde por cerca de 45% da arrecadação da empresa – é a última etapa, antes da realização do leilão da Sabesp. Trata-se de iniciativa de Tarcísio, que obteve no final do ano passado autorização da Assembleia Legislativa (Alesp) para transferir o controle acionário da companhia de água e saneamento à iniciativa privada. Para ser viabilizada, porém, a privatização da Sabesp depende do aval dos vereadores paulistanos.

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Tarifas abusivas, serviços precários

De acordo com a lei municipal 14.934 de 2019, que autoriza a prefeitura de São Paulo a celebrar convênios com a Sabesp, está previsto o fim do contrato em caso de privatização. Nesse caso, a legislação estabelece que o município possa assumir o serviço de água e esgoto na cidade.

“Uma das coisas que a Câmara Municipal tem feito para desviar desse assunto é dizer que a privatização já está autorizada (pela Alesp). Na verdade, a Câmara Municipal de São Paulo é quem vai decidir, na prática, pela privatização ou não da Sabesp. A arrecadação do município de São Paulo é quase 50%, então nenhum investidor privado vai querer comprar Sabesp sem o município de São Paulo estar no negócio”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema) José Fagian em entrevista ao Brasil de Fato.

A entidade teme a reprodução de aumentos abusivos na conta de água, a exemplo de como ocorreu no Rio de Janeiro após venda da Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae). “O Procon-RJ indicou que há denúncias de que um usuário que pagava antes da privatização R$ 144, passou a pagar com a privatização R$ 1.307. Outro caso foram as denúncias de moradores de condomínios. O Procon-RJ indica que há situações em que os aumentos foram de R$ 20 mil para R$ 80 mil por mês”, observam os movimentos.

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Redução será irrisória com privatização da Sabesp

O governo estadual alega que haverá redução das tarifas. Mas o próprio projeto de privatização da Sabesp de Tarcísio assegurou a redução de somente 0,5% a 1% para mais de 92% dos clientes da empresa no estado. Embora a gestão paulista tenha afirmado logo depois do 1º turno na Câmara Municipal que já estava autorizada a redução de 10% na conta de água para os paulistas, na prática, essa redução vale para apenas 959 mil usuários de baixa renda. O que representa apenas 7,41% do total de clientes atuais da Sabesp.

“Nosso objetivo é construir um grande ato que barre a votação do PL 163. Um ataque ao patrimônio de São Paulo, que viola direitos e atenta contra a saúde da população, sobretudo a mais vulnerável”, defendeu o secretário de Imprensa e Comunicação do Sintaema, Anderson Guahy.

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Negociação na Câmara

Antes da votação nesta quinta, que ocorre depois de a Justiça precisar determinar a realização de todas as audiências públicas sobre o tema, a Câmara vem negociado alterações para aprovar o PL em segundo turno. Entre as alterações, está a elevação no patamar de investimentos que a companhia deve fazer na cidade. Assim como o repasse ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).

Em relação às tarifas, o prefeito Ricardo Nunes reforçou o discurso do governador, de que não haverá aumento de preços. No próximo dia 10, começa a valer o aumento na conta de água de 6,4% para todos os 12,9 milhões de clientes da Sabesp. O reajuste ficou acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 4,50%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Assim, os quase 28 milhões de habitantes dos 376 municípios onde a empresa atua terão que arcar com o prejuízo. A notícia foi comemorada na época pelo mercado.

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Redação: Clara Assunção