São Paulo – A ministra Rosa Weber assume nesta segunda-feira (12) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), sucedendo a Luiz Fux, que ocupou o posto nos últimos dois anos. Assume também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é a terceira mulher a presidir o STF. Antes, Ellen Gracie (2006-2006) e Cármen Lúcia (2026-2018) também comandaram a mais alta corte do país. O ministro Luís Roberto Barroso será o vice-presidente.

Em seguida à sua posse na presidência, a ministra determinou que a Polícia Federal dê continuidade a três apurações preliminares abertas para investigar a conduta do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na pandemia de covid-19. Ela atendeu pedido da cúpula da CPI da Covid por novas diligências.

A CPI havia solicitado que as investigações fossem feitas antes que o Supremo analise pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o caso. A decisão foi assinada na sexta-feira (9), mas divulgada hoje.

A cerimônia de posse terá as presenças confirmadas dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Convidado, Jair Bolsonaro não confirmou o comparecimento.

Indicada por Dilma

Gaúcha de Porto Alegre, Rosa Weber foi indicada em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff. Antes disso, foi juíza do trabalho, tendo passado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). De 2018 a 2020, foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Discreta, a magistrada é avessa a entrevistas. Como presidente do STF, terá a prerrogativa de pautar os julgamentos. Nessa posição, Weber deve evitar colocar para deliberação as ações politicamente polêmicas, que podem conturbar o já tenso ambiente do país no processo eleitoral.

Um desses processos é a “graça presidencial” concedida por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo próprio STF a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ataques a instituições. Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou o registro da candidatura de Silveira ao Senado. Outro tema que só deve entrar na pauta depois das eleições é o chamado “orçamento secreto”, objeto de várias ações. Weber é relatora de ambos os casos.

Descriminalização do aborto

Se a divulgação da pauta de julgamentos for feita semanalmente, como está previsto para setembro e outubro, não há como saber com antecedência o que será julgado. Rosa Weber é relatora também da ação sobre a descriminalização do aborto. A previsão é de que ela não abrirá mão dessa relatoria. Mas se quiser participar da análise da pauta, a ministra terá de colocar para votação até outubro de 2023, quando completa 75 anos e terá de se aposentar.

Segundo o STF, nos quase 11 anos de atuação na Corte, Rosa Weber relatou processos “com grande impacto” sobre matéria ambiental, transparência, fiscalização de agentes públicos e proteção a garantias fundamentais. O tribunal cita as ações direta de inconstitucionalidade (ADIs) que reafirmaram a inconstitucionalidade de lei federal que permitia o amianto no país.

Ela também relatou – e foi seguida pela maioria, como no caso do amianto – ação em que condicionou a execução das emendas de relator à observância das regras de transparência do Senado e da Câmara. Segundo ela, a suspensão da execução dessas emendas prejudicaria a programação do orçamento e, consequentemente, os serviços públicos essenciais.

Confira a transmissão da posse de Rosa Weber: