Medida impõe limites a gastos federais para próximos 20 anos. Deputados ignoraram protestos contra a proposta do governo Temer. Foram 359 votos favoráveis e 116 contrários. Matéria vai ao Senado

Regras são menos rigorosas nos sistemas adotados ao redor do mundo, e impacto da crise de 2008 levou a alterações no regime para evitar que estragos fossem maiores

Proposta tramita em segundo turno na Câmara. Se aprovada, terá de passar também em dois turnos pelo Senado. Medida deve congelar os gastos em áreas como a educação por 20 anos

Oposicionistas pedem mais debate, reclamam da ausência de manifestantes e apresentam estudos que mostram prejuízos para o país com a matéria

Alto conteúdo de políticas públicas e desvios do 'espírito original' do constituinte são apontadas como razões para o número incomum de intervenções no texto promulgado em 1988

Para o ex-ministro da Educação, a proposta do governo Temer aumenta a desigualdade social e impacta negativamente na economia brasileira

Depois de golpes como a abertura da saúde ao capital estrangeiro, o subfinanciado sistema público de saúde está diante da PEC 241 e dos chamados planos acessíveis

Nildo Ouriques afirma que governo não anuncia nenhuma medida contra a dívida pública, que consome entre 40% e 43% do orçamento. No entanto, diminui direitos previdenciários, reduz vagas em universidades

'O Plano Nacional de Educação previa que o governo aumentasse gradualmente o investimento no setor e, sem esse recurso, as metas se inviabilizam', diz presidenta da entidade, Carina Vitral