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Ocupações contra PEC 241 chegam a 1.108 escolas e 82 universidades

Proposta tramita em segundo turno na Câmara. Se aprovada, terá de passar também em dois turnos pelo Senado. Medida deve congelar os gastos em áreas como a educação por 20 anos

reprodução/une/facebook

“Estudantes são contra o congelamento de investimentos, que vai sucatear as universidades”, afirma a UNE

São Paulo – A União Nacional dos Estudantes (UNE) divulgou hoje (25) novo balanço  das universidades ocupadas no país. São 82 no total, além de 1.108 escolas secundaristas ocupadas, segundo boletim divulgado nesta terça-feira, às 18h44 pela União Brasileira dos Estudantes (Ubes). Os estudantes protestam contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê um teto para gastos públicos em áreas como saúde e educação para os próximos 20 anos ao limite da inflação do ano anterior.

A PEC 241 tramita neste momento no plenário da Câmara dos Deputados em segundo turno. Se aprovada, a proposta passa para o Senado, onde também será discutida e votada em dois turnos, e retorna para o gabinete presidencial, de onde saiu, para sanção. Movimentos sociais alegam que a proposta vai atingir investimentos em áreas essenciais.

“Existe um movimento de greve geral (professores, técnicos e estudantes) já em várias universidades, greve estudantil e ocupação de reitorias que só cresce. Os estudantes são terminantemente contra o congelamento de investimentos que vão sucatear ainda mais as universidades e vamos paralisar o Brasil para defender a educação pública”, afirmou em nota o diretor de Comunicação da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mateus Weber.

A Ubes divulgou uma nota com seis “porquês” da movimentação contra a PEC, entre os quais esetão ataques aos setores mais carentes da população, desmonte da educação pública e precarização dos serviços públicos.

“Estudiosos apontam para a inconstitucionalidade da PEC 241.  A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, sinaliza que o texto da proposta coloca em risco direitos constitucionais da população brasileira, como o acesso à saúde e à educação. Representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Juliana Acosta Santor, afirma que a saúde segue sendo compreendida como um nicho de mercado e não como um direito do cidadão, o que causa o abandono do setor às mãos do empresariado”, afirma a Ubes.