Após recurso apresentado pela prefeitura na semana passada, o presidente do Tribunal entendeu que a decisão da primeira instância 'implica gravíssima lesão ao erário e à ordem pública'

Presidenta sanciona lei que institui o Mais Médicos e diz que principal objetivo é combater as desigualdades na saúde. Padilha afirma que 'corredor polonês' contra cubano não representa povo

Central do Brasil tem um projeto de educação popular que busca formar os cooperados sobre direitos à moradia

Kits são vendidos na maioria das principais redes de fastfood; lei municipal foi sancionada no ano passado

Deputada Iara Bernardi (PT/SP) pretende propor a criação de um grupo de trabalho para monitorar o cumprimento da lei

Usada como argumento para não punição dos que praticaram e disseminaram a tortura e a barbárie, a Lei de Anistia, de 1979, é vista como afronta à Constituição, segundo a qual crimes contra a humanidade não prescrevem

Pesquisa investiga como funcionários do Judiciário adoecem e enlouquecem por causa de autoritarismo, jornadas extenuantes e decisões desumanas

Paulo Teixeira, autor da legislação que entrou em vigência nesta semana, rebate críticas de que penas seriam muito leves

Lei paulista foi sancionada há quase um mês pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB)