Lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com câncer foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff

Lei garante isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais

A norma legalmente equipara mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido

Dois modelos de sacolas serão distribuídos nos comércios. Multa de descumprimento da lei varia entre R$ 500 e R$ 2 milhões

Regulamentação explicará como e em que situações manifestantes serão proibidos de tapar o rosto. PM sugere que poderão ser presos por desobediência. Com texto, governador quer separar 'joio do trigo'

Professora da UFSC destaca que os filmes não podem ser usados apenas como instrumentos ou recursos pedagógicos, e sim como objeto da cultura

O artigo 16 da lei exige que os cultivadores sejam maiores de idade e cidadãos uruguaios naturais ou legais que credenciem sua residência permanente no país