São Paulo – Em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, a cooperativa habitacional Central do Brasil reivindica que sejam reconhecidas por lei as ações das cooperativas do setor. Atualmente as cooperativas de habitação enfrentam dificuldades em trabalhar porque não existe legislação específica para o setor. Segundo o presidente da cooperativa Central do Brasil, Ivanio Dickmann, a lei geral das cooperativas de trabalho, de 2012, não especifica o modo funcionamento dessas entidades, o que deixa brechas para que o acesso ao crédito, pelos cooperados, seja dificultado.

“Estamos pedindo que as cooperativas possam acessar também crédito para construção e microcrédito para compra do terreno, e pedimos para determinar o que é a cooperativa de habitação. A lei geral de hoje é genérica, dá espaço para desvirtuar o acesso ao crédito e a lei ser ludibriada”, disse em entrevista à TVT.

Além disso, ele reforça que a regulamentação facilitaria o fomento do cooperativismo pelo poder público. “Estamos propondo uma lei complementar do cooperativismo habitacional para que ele seja mais contemplado do ponto de vista legal, para que o poder público possa fomentar este cooperativismo como instrumento de acesso à moradia para famílias de baixa renda.”

A cooperativa Central do Brasil tem um projeto de educação popular que busca formar os cooperados sobre direitos à moradia. “O processo de educação popular que discutimos faz a pergunta fundamental de ‘porque não temos casa’, e passa pelos direitos da moradia e pelo entendimento de que o governo na está fazendo favor nenhum para as pessoas, já que morar é um direito humano e constitucional. É um processo que passa por direitos humanos, por educação popular, por política pública, como se empoderar coletivamente”, comenta.

Minha Casa, Minha Vida

Dickmann ressalta o Minha Casa, Minha Vida, programa do governo federal criado em 2009 e responsável pela entrega de mais 1 milhão de casas populares, como uma linha de crédito que traz benefícios a projetos coletivos. Dentro do programa existe uma linha de financiamento exclusiva para entidades da sociedade civil. “É esse o crédito que estamos orientando nossos cooperados pegarem, pois é um recurso extremamente subsidiado.”