O texto cassa a inscrição do ICMS dos estabelecimentos comerciais envolvidos direta ou indiretamente na prática desse crime

Parlamento quer aprovar até o final do ano projeto que determina prisão perpétua a homossexuais e permite que eles sejam linchados

Com maioria laica, população é favorável a despenalização, mas conservadores começam a se mobilizar para revogar lei com a promoção de um referendo

Governo apresentou texto ao legislativo que cria monopólio estatal sobre produção e venda da cannabis. Ongs comemoram, mas querem lei que também permita cultivo doméstico

Projetos em tramitação no Legislativo e ação no Judiciário tentam conquistar redução de carga horária que, para sindicatos, vai melhorar qualidade do serviço oferecido ao público

A partir desta quinta, entra em vigor o Sinase, sistema que prevê política integrada de atendimento a adolescentes com medidas que vão de advertências a internação