São Paulo – Após quatro anos de debates, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)  do Senado aprovou hoje (6) o projeto de lei 180/08, originado na Câmara dos Deputados, que reserva no mínimo 50% das vagas das universidades e escolas técnicas federais para alunos que cursaram ensino médio em escola pública. O texto inclui ainda critérios complementares de renda e étnico-racial.

De acordo com a proposição, metade da cota de 50% deverá ser preenchida por estudantes cuja família tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Atualmente, esse valor é de R$ 933. Do total de 50%, o preenchimento, pelo critério étnico-racial (por curso e turno), deverá partir dos estudantes que se declararem negros, pardos e indígenas, na proporção de cada segmento na população do estado onde a instituição de ensino está localizada. Para esse cálculo, será levado em conta o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A matéria vai agora ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Na prática, o projeto cria regras gerais para iniciativas afirmativas que já são adotadas por instituições de ensino superior aprovadas por seus conselhos.