STF forma maioria e ratifica afastamento de Ibaneis e prisão de Anderson Torres
Relator das ações, Alexandre de Moraes aponta “descaso e conivência” do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e “conduta dolosamente omissiva” do governador ante ataque terrorista
Publicado 11/01/2023 - 15h03
São Paulo – Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram hoje (11) para manter o afastamento do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias, assim como a decisão de prender o ex-secretário distrital de Segurança Pública Anderson Torres. Eles referendaram decisões tomadas ontem pelo relator das ações, Alexandre de Moraes. Com isso, o plenário da Corte já tem maioria, ainda parcial, de 6 votos a 0 pela confirmação das medidas.
Moraes afirma em seu relatório que houve “omissão e conivência” das autoridades de segurança e inteligência do DF, quando policiais militares subordinados a Ibaneis não agiram para evitar a invasão do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF por terroristas apoiadores de Jair Bolsonaro, no domingo (8). Anderson Torres, que está nos Estados Unidos, afirmou pelas redes sociais que pretende retornar ao Brasil para se defender.
“O descaso e conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado –, com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal (…) só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha”, escreveu o relator.
As hordas de invasores que depredaram e destruíram símbolos da República contaram com apoio ostensivo e documentado de agentes da Polícia Militar do DF. Membros desta corporação foram filmados sorrindo, facilitando o caminho e se confraternizando aos criminosos, fazendo fotos, vídeos e selfies.
No despacho de ontem Moraes determinou também:
- a desocupação, em até 24 horas, dos acampamentos bolsonaristas nas imediações de quartéis de todo o país;
- a desocupação de todas as vias e prédios públicos estaduais e federais no país;
- apreensão e bloqueio de ônibus identificados pela Polícia Federal que lavaram terroristas ao DF;
- a proibição imediata, até 31 de janeiro, de ingresso de ônibus e caminhões com manifestantes no DF.
Mobilização máxima
També hoje, o serviço de Inteligência do governo federal detectou que bolsonaristas se mobilizam, em grupos de mensagens no Telegram e WhatsApp, fazendo chamamentos para novos atos terroristas pelo país. Eles estão usando declarações e publicações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-vice Hamilton Mourão e do senador Flávio Bolsonaro para conseguir adesões.
Em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (11), o interventor na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, afirmou que haverá “mobilização máxima” das forças de segurança na região, principalmente na Esplanada dos Ministérios, fechada no dia de hoje.
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