São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-secretário de Segurança Anderson Torres. A medida é para apurar responsabilidades das autoridades sobre os atos terroristas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que invadiram e depredaram as sedes dos três poderes, em Brasília, no último domingo (8). 

A decisão, divulgada nesta sexta-feira (13), e assinada pelo ministro da corte Alexandre de Moraes, atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que está em busca de provas de possíveis ações e omissões de Ibaneis e Torres, que também foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro. O ex-secretário interino da Segurança Pública do DF Fernando de Sousa Oliveira também será investigado. Ele ocupava o cargo no dia do ataque, substituindo o recém empossado Torres, que havia viajado de férias aos Estados Unidos. 

Além dos três, o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Vieira é citado na decisão de Moraes. A investigação está ligada ao inquérito que investiga os atos antidemocráticos, de responsabilidade do ministro. 

• Dino e Cappelli destacam necessidade de união. ‘A Constituição brasileira aqui está, e venceu’, diz ministro

Moraes aponta inércia e omissão

De acordo com o magistrado, “a omissão e a conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas com a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal”.

Moraes também listou a autorização para que mais de 100 ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem qualquer acompanhamento policial, como um indício de “total inércia” das autoridades. “Mesmo sendo fato notório que praticariam atos violentos e antidemocráticos”, ressaltou. 

A omissão, segundo Moraes, também ficou evidente na falta de atuação para desfazer o “acampamento criminoso”, instalado desde o dia seguinte ao segundo turno das eleições, no final de outubro, em frente ao Quartel-General do Exército, na capital federal. “Mesmo quando patente que o local estava infestado de terroristas, que inclusive tiveram suas prisões temporárias e preventivas decretadas”, chamou atenção o ministro do STF. 

Na decisão, o magistrado diz ainda que o “descaso e conivência” do secretário bolsonarista “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissa do Governador do DF, Ibaneis Rocha”. “Que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa livre manifestação política em Brasília, mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados”, comentou. 

‘Organização criminosa’

“Os fatos narrados demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”, completou Moraes. O ministro da Suprema Corte também não descartou a inclusão de novos investigados no mesmo inquérito, à medida que as buscas avançarem. 

Na manhã de hoje, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou que a minuta de um decreto golpista, encontrada nesta semana pela Polícia Federal, na casa de Anderson Torres, é mais uma “prova” que revela que havia um “engendramento, um planejamento”, na escalada golpista. “O documento configura um elemento fundamental para a compreensão da causa e efeito. O documento é um nexo de uma relação de eventos que se inaugura no dia 30 de outubro, dia do segundo turno, e chega ao dia 8 de janeiro”, afirmou Dino. 

A minuta foi encontrada pela PF em um armário da residência do ex-ministro de Bolsonaro, alvo de mandado de busca e apreensão na última terça (10). A medida traz, na prática, uma intervenção sob pretexto de apurar supostos abusos de poder, suspeição e medidas ilegais que seriam atribuídas à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o processo eleitoral. No caso, o ministro Alexandre de Moraes.

• Situação jurídica de Bolsonaro se complica após minuta golpista. ‘Pode ser conduzido à prisão’, diz professor

Com informações do Brasil de Fato e do jornal Folha de S. Paulo