Presidente da CCJ marcou para 13 de dezembro, uma quarta-feira, as inquirições dos indicados por Lula à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal

Presidente não tinha pressa em escolher novo chefe do MPF, mas nomeações da interina desagradam governo. O mais cotado é o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet, próximo a Alexandre de Moraes, que emitiu parecer contundente pela inelegilidade de Bolsonaro

Daniela Teixeira foi indicada pelo presidente da República para integrar STJ há 40 dias, enquanto José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos estão definidos há mais de um mês

Ação propôs ao Supremo uma súmula vinculante para evitar que os tribunais neguem a aplicação do princípio de insignificância. Estudos mostram interpretação restrita do Judiciário, que mantém encarceradas pessoas que furtaram alimentos

São cotados o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet, os subprocuradores Antonio Carlos Bigonha e Aurélio Veiga Rios, além do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos

Noberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro foram condenados em 2015 pelo assassinato de quatro servidores do Ministério do Trabalho em janeiro de 2004. Eles investigavam trabalho escravo na área rural de Unaí (MG), inclusive na fazenda de Mânica

Aditamentos da PGR se baseiam em laudos periciais que comprovam a participação direta dos acusados na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes

Fábio Vieira, ex-comandante da PMDF, ocupava “um dos postos mais relevantes” da corporação no dia dos ataques à Praça dos Três Poderes em Brasília

As sanções poderão vir a ser aplicadas em eventual acordo, com o STF, de não persecução penal aos 1.156 bolsonaristas denunciados por incitar os ataques. A aplicação desse mecanismo evita o processo judicial