São Paulo – Apesar de o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ter afirmado em entrevista ao jornal O Globo, ontem (11), que a segurança pública será prioridade inicial da sua gestão na pasta, a questão é de tamanha complexidade que não existe resposta clara sobre como administrar essa pauta no país atualmente. O problema está crescendo, no Brasil e nos países latino-americanos, o que a crise do Equador e a situação do México vêm demostrando.

“Hoje, assistimos às milícias armadas disputando espaço do Estado. O banditismo chegou a tal ponto que governa áreas do Estado”, disse à RBA o cientista político, ex-dirigente partidário e ex-presidente do PSB Roberto Amaral. Ele lembra, por exemplo, que esta semana o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, denunciou que criminosos pediram R$ 500 mil para liberar a realização de uma obra pública na zona norte do Rio de Janeiro, o Parque Piedade.

“Ou seja, essa audácia mostra que o crime acha que tem jurisdição sobre uma determinada área que é do Estado. É uma disputa de jurisdição territorial. A questão da segurança pública não é só do Ministério da Justiça. É do Ministério da Justiça, mas também da Presidência da República. E, principalmente, do ponto de vista constitucional, é uma atribuição dos governos estaduais”, observa.

Crime se infiltra nas estruturas

Considerando esse caráter constitucional da competência estadual em relação à segurança, o quadro parece se mostrar mais grave, já que, como destaca Amaral, o crime se infiltrou na estrutura de alguns estados e na estrutura dos parlamentos, as assembleias legislativas e câmaras municipais. “A maioria dos estados não tem força contra isso. E mesmo os mais fortes, como São Paulo e Rio, têm dificuldades muito grandes. É muito difícil responder qual é a solução”, avalia.

Para Amaral, do ponto de vista histórico, a esquerda, “corretamente, adotou o discurso da defesa dos Direitos Humanos, que não podemos abandonar”. Porém, pondera, “não formulamos ainda uma política de combate ao banditismo, e a violência policial está cada vez mais incrustada no estado”.

“Questão da segurança hoje não é só jurídica“

O estágio parece apontar para uma tentativa de tomada do poder pela violência, pela milícia, pelo banditismo. “Dizíamos lá atrás que havia infiltrações do sistema policial pelo banditismo. Hoje, a infiltração é da própria estrutura do Estado. No Rio está na Alerj, no governo do Estado. É muito grave e estamos claudicando nisso lamentavelmente.”

Na avaliação de Amaral, Ricardo Lewandowski é um jurista importante, conhecido como defensor dos direitos humanos etc. “Mas a questão da segurança hoje não é só jurídica, é jurídico-policial e de segurança. Lewandowski é um excelente jurista, foi um bom ministro, mas é um homem que gosta da negociação, é muito educado, fino, e prima pelo entendimento.”