São Paulo – Prestes a mudar de “editoria”, como falou aos jornalistas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, falou nesta terça-feira (23) sobre o processo de transição no comando da pasta, que será assumida por Ricardo Lewandowski. Já Dino irá na semana que vem para o Supremo Tribunal Federal (STF). O ainda ministro da Justiça considera que o maior desafio continua sendo o de implementar o chamado Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Dino também evitou dar prazo para conclusão das investigações sobre o caso Marielle Franco. Mas enfatizou o avanço a partir do início da colaboração entre a Polícia Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro, com base na Lei 10.446, de 2002, além do MP Federal.

Confiança no caso Marielle

“Tenho informações gerais sobre aquilo que se passa. (O andamento é) atribuição exclusiva dos delegados que conduzem as investigações. A PF é uma das melhores polícias do mundo, reconhecida como tal. A entrada dela no caso há um ano, por determinação minha, faz com que houvesse colaboração mais estreita com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.” Dino observou que o caso “jamais ficou parado”, mas acrescentou que é impossível prever o resultado final.

“Há muito profissionalismo, muita dedicação e muita confiança nesse trabalho”, ressaltou Dino. Ele apontou a existência de um “ecossistema criminoso” no Rio. “O caso Marielle é relevante em si, mas é relevante porque está articulado com outros temas.”

Importância do sistema único

Durante a entrevista coletiva, já no final da tarde, Dino lembrou que o problema não é de falta, mas de implementação da política nacional de segurança pública. Ele citou o caso do bom funcionamento do SUS, devido à “governança interfederativa” que possui. E também o Judiciário, a partir do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Ainda temos estatísticas que são fornecidas pelos estados. Pela primeira vez, a Polícia Federal está trabalhando contra as facções em todo o país junto com os estados. Acho que a etapa seguinte é de aprimoramento do sistema único de segurança pública, e não esse debate falso de que o Brasil não tem uma política nacional. Tem. Nós não disputamos paternidade”, afirmou Dino, ao lembrar que essa política foi aprovada durante o governo Michel Temer. “Só é possível enfrentar o roubo, o furto de celular no ponto de ônibus enfrentando as facções”, emendou, ao afirmar que esse tipo de ocorrência está relacionado a dívida por drogas.

Luz e câmeras

Durante a reunião de Dino com Lewandowski para apresentar a estrutura do ministério, houve falta de energia. A Secretaria Nacional do Consumidor quer que o tema seja visto com prioridade “Fomos testemunhas vivas de que há um problema. (…) Há algo sistêmico. Evidentemente, essa condução é do Ministério de Minas e Energia e da Aneel”, lembrou Dino.

Ele também espera a manutenção do uso de câmeras corporais pelos policiais, lembrando que houve redução da letalidade em 2023 – a nova equipe deverá apresentar em breve dados sobre o tema no Rio. “As câmeras têm mostrado em vários países, e no Brasil também, ser algo virtuoso. É uma ferramenta de proteção dos bons policiais. E ao mesmo tempo de investigação de cometimento de delitos. Nós avançamos no que era possível”, afirmou o ministro da Justiça. Segundo ele, o problema não é comprar câmara, mas qual câmara adquirir e como padronizar o uso.

Futuros integrantes da equipe

Dino também considerou “uma excelente escolha” a do promotor Mário Sarrubbo para a secretaria nacional de Segurança Pública. E considera improvável a permanência do secretário-executivo, Ricardo Cappelli, no ministério. “Tenho certeza de que o secretário Cappelli estará em breve trabalhando em outro lugar.” E aproveitou para desfazer o que chamou de “mitificação”, de que ele estaria fazendo “campanha” para emplacar seu secretário na pasta. “Sempre deleguei tarefas, sempre. Ele é um secretário-executivo de altíssima eficiência.”

Outros temas tratados foram plataformas digitais, crimes ambientais e apreensão de drogas. Dino disse continuar à disposição de Lewandowski para passar informações “sobre casos sensíveis”. E lembrou que caberá ao futuro titular convidar atuais integrantes para permanecer em seus cargos, ou não. “Me cabe apenas manter o funcionamento administrativo.” Dino já levou seus santos para o Supremo. A posse de Lewandowski no Ministério da Justiça será na próxima quinta-feira (1º de fevereiro).

Estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública

• Secretaria-executiva
• Secretaria Nacional de Justiça
• Secretaria do Consumidor
• Secretaria de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos
• Secretaria de Segurança Pública
• Secretaria de Políticas Penais
• Secretaria de Assuntos Legislativos
• Secretaria de Acesso à Justiça
• Secretaria de Direitos Digitais
• Polícia Federal
• Polícia Rodoviária Federal