São Paulo – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, está perto de completar 100 dias oficialmente no governo, mas observa que o trabalho começou ainda na transição, no final do ano passado. O chefe da pasta não discorda que área encontrou desafios maiores do que o previsto, mas destaca que a nova gestão conseguiu avançar. O balanço foi feito em entrevista exclusiva à edição desta quinta-feira (16) do Jornal Brasil Atual. 

“Realmente é um cenário de luta bastante duro, mas estamos do lado da justiça, dos bons princípios, da Constituição e do lado das leis. Por isso estamos em boa companhia”, diz Flávio Dino ao jornalista Rafael Garcia. 

A lista de demandas do Ministério da Justiça sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inclui fazer da pasta a representação da “ética da legalidade” no Brasil em contraponto ao “vale-tudo e descumprimento da lei por milícias, quadrilhas, facções criminosas” que marcou os últimos anos. Desde terça-feira (14), por exemplo, o governo federal atua ao lado do governo do Rio Grande do Norte no combate às ações do crime organizado, com ataques a dezenas de cidades. 

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Espionagem ilegal na Abin

“Estamos com a presença de duas forças nacionais, colaborando com o estado. Uma relativa à segurança pública e outra específica ao sistema penitenciário. Ao longo de hoje e amanhã haverá aumento do efetivo e não há limite para esse aumento até que haja superação desse quadro de crise. Após seu sucesso, já ofereci ajuda para que as causas desse problema sejam enfrentadas de maneira mais efetiva”, afirmou o ministro da Justiça. 

Em paralelo, na noite de ontem, Dino também determinou a abertura de investigação na Polícia Federal sobre o rastreamento ilegal de cidadãos feito pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nos três primeiros anos do governo Bolsonaro. O jornal O Globo revelou que a Abin utilizou no período um sistema secreto para monitorar até 10 mil celulares. 

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A prática, contudo, é ilegal, uma vez que a agência não tem atribuição para espionar pessoas. Além de ser um órgão federal de investigação para políticas de Estado. “Se houve esse desvio estamos diante de vários crimes tipificados no Código Penal. Por exemplo, de emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, associação criminosa. Então, é isso que a Polícia Federal vai investigar”, afirma o ministro. 

Investigação sobre o 8 de janeiro

A pasta também segue à frente das investigações sobre a tentativa de golpe, em Brasília, no dia 8 de janeiro, que contamina parte do trabalho do governo em seus primeiros 100 dias. De acordo com Dino, há uma “pirâmide” em que, na base, estão os executores, que participaram dos atos de depredação na Praça dos Três Poderes. Presos em flagrante, eles estão sendo responsabilizados pelo Poder Judiciário. Mas o ministro destaca que as apurações quanto aos financiadores do terrorismo também segue em curso. 

“Havia financiadores de modo descentralizado, em várias cidades brasileiras que organizaram essas caravanas da insensatez. E, ao mesmo tempo, também havia mandantes, políticos que estavam assolando e incentivando esses tipo de prática criminosa. Vamos seguir sempre respeitando a autonomia investigativa da PF que conduz essas apurações”, explicou Flávio Dino. 

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