São Paulo – O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) apresentou nesta terça-feira (26) parecer favorável à manutenção da prisão do também deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e Anderson Gomes. Matos é relator do pedido de cassação de Brazão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

Assim o colegiado deveria decidir ainda hoje o futuro do acusado. No entanto, Gilson Marques (Novo-SC) pediu vista do processo. Ele alega que não houve tempo para analisar o pedido de prisão, angariando o apoio de outros deputados. O adiamento será pelo prazo de duas sessões. Com a semana curta, em função do feriado da Semana Santa, a decisão portanto deve ficar somente para a próxima semana.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) executou a prisão de Chiquinho no último domingo (24). Os agentes federais também prenderam seu irmão, Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa por envolvimento no crime.

Flagrância e obstrução continuadas

O relator afirmou que recaem sobre o Chiquinho Brazão acusações por “crimes hediondos, inclusive de repercussão internacional”. Nesse sentido, disse que está como “claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”.

Assim, Matos considerou que estão presentes “os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade” dos crimes”. E defendeu a “preservação” da prisão de Chiquinho. Ontem, a Primeira Turma do STF confirmou por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes que levou à prisão dos três suspeitos.

Depois de passar pela CCJ, o pedido de cassação irá a plenário. Desse modo, são necessários 257 votos (maioria absoluta) para que Chiquinho continue preso. A defesa do acusado poderá se manifestar antes e depois da apresentação do relatório e após os parlamentares discutirem o caso.

Homenagens a Marielle

Mais cedo, os deputados realizaram uma sessão solene para lembrar os seis anos do assassinato de Marielle e Anderson. O crime ocorreu na noite de 14 de março de 2018 no centro do Rio de Janeiro.

A deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ), que requisitou a homenagem, destacou que foi um longo tempo de espera para apontar os mandantes. “Seis anos é tempo demais. Seis anos é um tempo insuportável diante da gravidade que foi para a democracia brasileira a execução política de Marielle Franco e de Anderson”. 

Foi o ex-policial Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora, que apontou Chiquinho e Domingos Brazão, além de Rivaldo Barbosa, como arquitetos e mandantes do crime. Preso desde 2019, Lessa firmou acordo de delação premiada.

“Quiseram calar Marielle, quiseram calar Anderson. Mas, ao querer calar Marielle, não sabiam que estavam dando voz mais forte àqueles que combatem a injustiça, àqueles que combatem as milícias, àqueles que combatem a insegurança em nosso País”, afirmou a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). “Eu espero muito mais, eu espero uma justiça forte”, disse Agatha Amaus, viúva de Anderson Gomes.

Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, que também participou da homenagem, o crime brutal marcou o início de um processo de degradação institucional da sociedade. Além disso, revelou “a entranha de um Estado apodrecido e de uma sociedade conivente”.