São Paulo – A Câmara deve voltar a julgar, entre quarta (10) e quinta-feira (11), o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. O presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP-AL), divulgou que pretende recolocar o caso na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que já começou a analisar o tema. Um pedido de vista, porém, interrompeu a votação.

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Preso de forma preventiva no dia 24 de março diante de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Brazão deve ter a prisão avaliada pelos deputados federais. Por regra constitucional, cabe à Câmara manter ou não o parlamentar em cárcere. O relator do caso na CCJ, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), já apresentou no dia 26 parecer favorável à manutenção da prisão do acusado pelas mortes de Marielle e do motorista Anderson Gomes.

No entanto, de acordo com informações do g1, parlamentares têm avaliado que podem revogar a prisão decidida pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pela 1º turma do Supremo. Essa seria uma forma de dar um “recado” ao STF. Isso porque a Corte analisa, em paralelo, uma tese que pode mudar o atual entendimento sobre a aplicação do princípio foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Até o momento, o julgamento, que começou no dia 29 de março, tem quatro votos favoráveis à ampliação do alcance do foro privilegiado.

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Foro ainda será o STF

Para ministros consultados pelo portal, a decisão da Câmara pode até ser uma manobra para ajudar Brazão. Se o cenário se confirmar, os deputados, por sua vez, estudam cassar Brazão na sequência sob pretexto de aliviar uma crise institucional. Vem crescendo no Legislativo, segundo um líder do centrão, a ideia de cassar Brazão. A perda do mandato, contudo, poderia levar de um a dois meses por conta do trâmite no Conselho de Ética. Além de dar margem e munição para a defesa do acusado se o STF não concluir o julgamento sobre foro que está em curso.

De toda forma, os magistrados também avaliam que, se não houver pedido de vista e a Corte definir os limites da prerrogativa de foro nos próximos dias, o caso de Brazão ficará no Supremo. Em seu voto sobre o alcance do foro, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, defendeu que, quando se tratar de crime praticado no exercício da função, o foro privilegiado deve ser mantido mesmo após a autoridade deixar o cargo. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros.

Os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes também seguiram a proposta do relator. A Corte avalia que, como teve obstrução, o foro do caso é o STF ainda, pois seria um crime continuado de Brazão como deputado federal.

Entenda o caso

Hoje, a defesa do parlamentar enviou à CCJ da Câmara uma manifestação em que diz que a prisão do parlamentar é “ilegal”. Os advogados também defendem, no documento, a soltura do cliente. O pedido de prisão surgiu a partir de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle, que está preso desde março de 2019. De acordo com Lessa, Brazão e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, teriam encomendado o crime contra Marielle por questões fundiárias no Rio.

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Pela Constituição, um parlamentar do Congresso Nacional só pode ir preso em caso de flagrante de crime inafiançável. Ao remeter os autos do processo de Chiquinho Brazão à presidência da Câmara no final do mês passado, Moraes considerou que houve “flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em organização criminosa”.

Caso a CCJ aprove o voto do relator, o tema passa automaticamente a trancar a pauta da Câmara. O que significa que será o primeiro item avaliado pelo plenário na sessão deliberativa seguinte. No plenário, é necessária maioria absoluta – ou 257 votos – para se manter a prisão do deputado federal. A votação do caso será aberta e nominal. Ou seja, ao final, será exibido o placar com os votos e a identificação de cada parlamentar. Lira comunicará ao STF o resultado que o plenário proclamar.

Redação: Clara Assunção