São Paulo – Com 39 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) parecer pela manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes. Também hoje, o Conselho de Ética abriu processo que pode cassar o mandato do parlamentar.

Chiquinho Brazão está preso preventivamente desde 23 de março. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Logo depois da divulgação de seu nome como acusado de ser mandante, a União Brasil expulsou o parlamentar. Depois da CCJ, a decisão passará para o plenário da Casa. É preciso obter maioria absoluta, equivalente a 257 votos.

Prisão preventiva

Três dias depois da prisão, em 26 de março, o relator na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), deu parecer em que defende a manutenção da prisão. Ele concordou com a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão preventiva foi decretada por atos de obstrução à justiça. Pedido de vista coletiva do relatório adiou a decisão do colegiado.

Alguns parlamentares condenaram o crime, mas consideram que a prisão determinada pelo STF foi ilegal, por não ter ocorrido o flagrante delito. Do outro lado, os favoráveis à prisão afirmaram que defender a soltura do deputado seria compactuar com as milícias e dar mais possibilidade à obstrução de justiça.

Crime continuado

“Pelo que consta do processo, o deputado carioca cometeu crime continuado”, disse o relator na sessão de hoje, lembrando que Brazão permaneceu obstruindo a justiça. “A imunidade parlamentar não pode ser usada como escudo para a prática de crimes.”

“Todos repudiam o crime, mas vários aqui querem dificultar a sua elucidação”, afirmou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). “Foi assassinada uma de nós, para incutir medo em muitos de nós”, reforçou o colega de bancada Tarcísio Motta. Já Roberto Duarte (Republicanos-AC) considera que a prisão foi “ilegal e arbitrária”, mas se disse favorável à cassação.

O processo no Conselho de Ética da Câmara foi aberto a pedido do Psol, que apresentou representação por quebra de decoro parlamentar. O processo pode levar até 60 dias, e a decisão final também será do plenário.