São Paulo – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, a chamada PEC da Transição, é um dos quatro itens na pauta do plenário do Senado na próxima quarta-feira (7). A sessão está prevista para ter início às 16h. O projeto foi proposta pelo governo eleito, para garantir a manutenção de programas sociais, incluindo o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (hoje, Auxílio Brasil), além de aumento real (acima da inflação) para o salário mínimo.

De acordo com a proposta, R$ 198 bilhões ficariam fora do teto de gastos, por um prazo de quatro anos. Ou seja, o mandato do próximo governo. Mas a PEC ainda pode ser alterada, já que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator é o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Teto rompido

Parlamentares fiéis ao atual presidente resistem à aprovação da PEC, sob alegação de “responsabilidade fiscal”. Isso depois de o governo, que está em seu último mês de mandato, ter rompido o teto em R$ 795 bilhões em quatro anos.

Assim, segundo a Agência Senado, já foram apresentadas 19 emendas ao texto. Em uma delas, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) propõe prazo de validade de dois anos, em vez de quatro. Para aprovar uma PEC, são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81) e dos deputados (308 de 513). O texto precisa ser votado em dois turnos, nas duas Casas.

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