São Paulo – O Senado Federal abriu sessão às 17h desta quarta-feira (7) e deve votar a chamada PEC da Transição. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto (Proposta de Emenda à Constituição 32), apresentado pela equipe do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva e relatado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

No colegiado, os senadores chegaram a acordo para reduzir o valor total e o prazo em que a emenda vai vigorar. Com a medida, o governo eleito poderá pagar o Bolsa Família de R$ 600, acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro. O impacto fiscal total previsto da proposta é de R$ 168 bilhões, sendo R$ 145 bilhões referentes ao benefício e cerca de R$ 23 bilhões destinado a investimentos.

Se aprovada em plenário em duas votações no Senado e na Câmara, a medida valerá por dois anos. Ao aumentar o espaço fiscal, abre-se margem no Orçamento de 2023 para saúde, educação e segurança, áreas sufocadas pelo governo Jair Bolsonaro. Fica também garantida verba para programas como o Farmácia Popular, que está praticamente parado.

Herança de destruição

Mesmo nos estertores de seu governo, Bolsonaro continua cortando verbas da educação. “Mais R$ 2 milhões do orçamento da Universidade Federal de Sergipe foram bloqueados. O novo corte representa a perda de quase R$ 10 milhões dos recursos da instituição este ano”, protestou o senador Rogério Carvalho (PT-SE) no Twitter.

“O atual governo ZEROU o caixa! Não tem dinheiro no INSS, não tem dinheiro no MEC, não tem dinheiro para bolsas estudantis, não tem dinheiro nem para carro-pipa, NÃO TEM! Estão cavando um caos, jogando tudo nas costas do povo!”, escreveu Randolfe Rodrigues (Rede-AP), na mesma rede social (mantida grafia original).

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