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Comissão aprova prévia do Orçamento 2023. ‘Sem PEC da Transição país não funciona’, diz relator

Segundo senador Marcelo Castro, programas sociais serão interrompidos por falta de recursos. PEC da Transição aguarda relator na CCJ

Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado
Pacheco (com Alcolumbre, da CCJ, à sua esquerda): seria muito ruim se as famílias passassem a receber valor menor em janeiro

São Paulo – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar do Orçamento da União para 2023, com mais de 70% dos recursos comprometidos com pagamento de despesas obrigatórias (como aposentadorias e juros da dívida). Com isso, o relator da peça, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que sem aprovação da chamada PEC da Transição, programas sociais poderão ficar sem recursos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 começou a tramitar ontem (29). Está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando definição de relator. Mas não deve ter andamento nesta semana, segundo o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), que falou em acertos prévios com a Câmara. “Uma emenda constitucional não se trata separadamente com um prazo tão curto”, afirmou. Assim, por se aplicar ao orçamento de 2023, a PEC requer promulgação ainda neste ano. 

Programa social é tema central

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ponto central da PEC é garantir a retirada do programa de transferência de renda (hoje, o Auxílio Brasil) do chamado teto de gastos. “A PEC tem uma natureza qualitativa, de retirar do teto de gastos o programa social. O grande esforço que se pode fazer é que se possa ter um programa desenhado, e isso pode reduzir a estimativa do valor necessário. Essa é uma decisão da maioria do Senado. Todas as ideias vão ser consideradas na discussão para a formatação de um entendimento comum”, discursou. “Seria muito ruim se chegássemos em janeiro com a necessidade de reduzir o valor para as famílias.”

Por sua vez, o relator do Orçamento citou corte em várias áreas para o ano que vem, como habitação (93,2%), saneamento (65,2%), saúde/povos indígenas/Farmácia Popular (60%) e educação (50%, o que atinge a merenda escolar. “A PEC tem dois grandes objetivos: o atendimento dessa demanda dos programas e da recomposição do Orçamento, que é absolutamente inexequível”, afirmou. “Não há como o Brasil funcionar com esse orçamento se não aprovarmos a PEC.”

Com informações da Agência Senado


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