São Paulo – O ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT) disse nesta sexta-feira (25) que a reforma tributária é uma das prioridades da nova gestão. Representando o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de procedimento na garganta, Haddad participou de evento promovido pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), em São Paulo. Haddad é um dos nomes cotados para ser o futuro ministro da Fazenda do governo Lula.

“A determinação do presidente é dar logo no início do governo, prioridade total à reforma tributária”, disse ele. De acordo com o petista, simplificar a tributação e torná-la mais justa e progressiva é essencial e estrutural.

“O presidente Lula vai dar prioridade no ano que vem à aprovação dessa primeira etapa da reforma tributária, que diz respeito a alguns tributos. Mas, na sequência, pretende encaminhar proposta de reformulação de impostos sobre renda e patrimônio para completar o círculo de reforma dos tributos no Brasil.”

Nesse sentido, Haddad citou nominalmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, elaborada pelo economista Bernard Appy, que simplifica os impostos sobre o consumo. A ideia é substituir cinco tributos – três federais, um estadual e outro municipal (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) – por um único imposto sobre valor agregado. Este último vem sendo chamado de Imposto de Bens sobre Serviços (IBS).

Na sequência, Lula pretende encaminhar uma proposta de reformulação dos impostos sobre renda e patrimônio para completar o ciclo de reforma dos tributos no Brasil. Em 2019, partidos como PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede apresentaram proposta conhecida como reforma tributária “justa e solidária”. “O objetivo é reduzir a carga tributária sobre o consumo e, por outro lado, ampliar a cobrança de impostos sobre os mais ricos.”

Críticas ao teto e ao Auxílio Brasil

Além da questão tributária, Haddad criticou o teto de gastos, aprovado em 2017, que congelou os investimentos públicos por 20 anos. “O teto de gastos, embora reputado como o que garantiu que a inflação não voltasse, não conseguiu inibir a piora do gasto público”, disse. Ele afirmou que o congelamento do orçamento é um dos fatores que emperra o crescimento do país.

Mas garantiu que Lula não tomará qualquer medida a esse respeito sem tratar com o Congresso Nacional. “Lula não fará nada que não passe pelos poderes instituídos e constituídos”, disse. “O que não é possível é continuar crescendo 0,5% ao ano; não há conflito distributivo superável com isso”, acrescentou.

Desse modo, ele defendeu a aprovação da chamada PEC da Transição, que retira o novo Bolsa Família da teto. Na semana passada, o Gabinete da Transição apresentou minuta que prevê autorização para que o novo governo gaste até R$ 198 bilhões fora do teto no ano que vem, para arcar com o programa social. Haddad aproveitou para criticar o Auxílio Brasil como exemplo de ineficiência no gasto público.

“O Bolsa Família acabou com a fome nesse país com transferência de renda da ordem de menos de 0,5% do PIB”, disse. “Hoje tem programa (o Auxílio Brasil) de mais de 1,5% do PIB que não resolveu o problema”, disparou.

Ministeriável

A jornalistas, após o evento, Haddad despistou sobre a possibilidade de ocupar o cargo de ministro da Fazenda. “Quanto mais liberdade nós todos dermos ao presidente para ele compor sua equipe, melhor. Não cabe a nenhum de nós, colaboradores, nos insinuarmos, nos colocarmos. Quem compõe ministério é o presidente Lula.”