O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, o primeiro elaborado pelo governo Lula, foi enviado ao Congresso nesta quinta (31). Texto estabelece aumento de RS 101 no salário mínimo e destina R$ 169,5 bilhões ao Bolsa Família
O novo arcabouço fiscal também contou com uma emenda para retirar dos limites de investimentos o Fundeb, que é voltado à educação
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) repudiou a inclusão de despesas federais obrigatórias com a educação e a saúde no cômputo do novo marco fiscal. O texto-base aprovado nesta terça-feira (23), modificou o original, enviado ao Congresso pelo governo Lula
Com 367 votos favoráveis, nova regra fiscal que substitui o teto de gastos vai direto para o plenário. Votação deve ocorrer na próxima semana
Com a aprovação, que representa importante vitória de Lula, futuro governo terá R$ 145 bilhões para investir em programas sociais livres do teto de gastos
Confirmado por Lula como futuro ministro da Fazenda também promete revitalizar acordo com União Europeia e Mercosul
Enquanto o governo federal faz cortes orçamentários que comprometem o funcionamento de universidades, há dinheiro em caixa, mas Bolsonaro tem medo de tornar evidente desvios para o orçamento secreto, avalia Mônica de Bolle
Segundo o relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o Congresso deverá baixar de quatro para dois anos o limite para o governo furar o teto de gastos com o orçamento do Bolsa Família e outros programas sociais e ambientais, para os quais Bolsonaro praticamente zerou o orçamento
Segundo senador Marcelo Castro, programas sociais serão interrompidos por falta de recursos. PEC da Transição aguarda relator na CCJ