São Paulo – O salário mínimo que deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano vem será de R$ 1.421. O aumento de 7,6%, ou R$ 101 do piso nacional, hoje fixado em R$ 1.320, está previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A proposta foi enviada ao Congresso nesta quinta-feira (31) pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto foi protocolado como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 29/2023 reforça as diretrizes da política de valorização do salário mínimo, sancionada pelo presidente da República, na segunda (28), após abandono pela gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL), em 2019. O patamar de remuneração deverá subir conforme o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás, mais o percentual de inflação acumulado no ano anterior.

Pouco antes do projeto ser protocolado, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantaram as linhas gerais da LOA em entrevista coletiva. O senador Randolfe Rodrigues (sem partido), líder do governo no Congresso, também acompanhou o anúncio. Além do aumento real do salário mínimo, as diretrizes orçamentárias do próximo ano também têm como prioridades as áreas de saúde, educação e habitação, de acordo com Tebet. O incremento segue o novo arcabouço fiscal, publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU), que restabeleceu os mínimos constitucionais para a saúde e a educação.

Sem teto de gastos, saúde e educação crescem

No caso da primeira, o piso corresponderá a R$ 218,4 bilhões, alta de 30% em relação a 2023. Já a educação contará com R$ 108,4 bilhões, aumento de 8% sobre este ano. O novo orçamento corrige o montante dessas áreas com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL) e da Receita Líquida de Impostos (RLI). A regra desfaz a correção pela inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa passou a ser utilizada após a aprovação do Teto de Gastos, que congelou nos últimos seis anos investimentos sociais.

• Congelamento de gastos retirou proteções sociais e não ajudou a reduzir déficit

Em relação às políticas sociais, o texto destina R$ 169,5 bilhões ao Bolsa Família no próximo ano. Atualmente, o valor mínimo do benefício é de R$ 600. A medida não detalhou se o repasse será reajustado e se haverá um aumento no número de beneficiários. Investimentos em obras públicas e compra de equipamentos contarão também com R$ 69,7 bilhões. O valor está acima do piso de R$ 68,5 bilhões, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

No geral, de acordo com a titular do Planejamento, todos os ministérios terão pelo menos os mesmos recursos de 2023. De acordo com a ministra, o projeto traz um “orçamento muito equilibrado, visando meta de resultado sem déficit em 2024”. O projeto prevê despesas de R$ 2.093 trilhões e déficit fiscal zero. “Estamos entregando ao país um orçamento com o objetivo de alcançar a meta zero no ano que vem. E com a certeza que conseguiremos, apesar das dificuldades”, garantiu Tebet.

Déficit zero

“Nós sabíamos que teríamos que encontrar uma fórmula de marco fiscal que fizesse a distância entre receita e despesa cair a ponto de zerar (…). Esta dinâmica vai aproximar o Brasil da sustentabilidade, primeiro zerando o déficit e depois gerando um superávit necessário para que as contas públicas se acomodem num patamar de equilíbrio, sobretudo visando uma trajetória de estabilidade ou queda da dívida pública”, acrescentou Haddad.

A partir de agora, o projeto do Orçamento de 2024 vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento com relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Em seguida, será votado no plenário do Congresso Nacional.

Redação: Clara Assunção

(*) Com informações da Agência Senado