São Paulo – O texto final da chamada PEC da Transição segue em negociação no Senado, com representantes do atual e do futuro governo. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ontem (21) que a redação poderia ser apresentada ainda hoje. Contudo, o dia foi marcado por impasses e “falta de consenso”, nas palavras do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Tampouco há definição de um cronograma de votações, o que pode frustrar expectativas de início da apreciação, esperada para a terça da semana que vem (29).

Há certo consenso sobre a necessidade de votar a PEC com urgência, antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Isso porque a matéria garante o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família nos anos seguintes, além de medidas socioambientais. A proposta do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é de retirar o programa social do chamado “teto de gastos”. Também há a intenção de garantir que a medida dure por quatro anos.

Propostas alternativas

Contudo, o tema ainda segue com indefinições, especialmente sobre valores. Em minuta da PEC da Transição, apresentada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), no último dia 16, a expectativa era de um custo de R$ 198 bilhões. Em contrapartida, os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentaram propostas alternativas à PEC, com limitações de R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, respectivamente.

Existe o entendimento de que há alguma “gordura” na proposta inicial, o que abre caminho para negociações. Ontem, o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa, que faz parte da equipe de transição, traçou caminhos para garantir o custeio da PEC. De acordo com Barbosa, R$ 136 bilhões, cerca de 68% do valor, não representariam gastos novos. A ideia é de remanejar recursos dentro do orçamento, de acordo com crescimento esperado do PIB. Entretanto, esses ajustes também devem ser discutidos no Congresso.

Sem consenso

Hoje, Pacheco destacou que existem caminhos diferentes e que há falta de entendimento sobre detalhes da PEC. A convergência, contudo, é de que há a necessidade de retirar o Bolsa Família do “teto de gastos”. “Não há consenso ainda. O único é a necessidade de o Congresso dar solução ao espaço fiscal para implementar o Bolsa Família definitivo de R$ 600 a partir de janeiro. Há pontos controvertidos sobre tamanho do espaço fiscal, do tempo da exceção e da melhor forma de âncora fiscal no Brasil”, disse.

Em contrapartida, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), defendeu a possibilidade de iniciar a votação na próxima terça. A matéria precisa passar nas duas Casas, com três quintos dos votos, em dois turnos. “O prazo que eles vão trabalhar para apresentar em definitivo a emenda constitucional deve levar em consideração esse prazo”, afirmou, em entrevista coletiva.

Sobre a tramitação na Câmara, o petista José Guimarães (CE), vice-presidente do partido, disse que ocorrerá sem maiores problemas. “Não haverá dificuldade de todo mundo se ajudar na aprovação da PEC no acordo que sair do Senado. Por isso que é fundamental pacificar no Senado e, chegando na Câmara, não temos outro caminho que não seja consolidar o texto que vem do Senado.”

Resolver via MP

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), por sua vez, confirmou que o texto final da PEC da Transição ainda não está definido. De acordo com ele, alguns senadores já apresentaram ou ainda vão apresentar sugestões de modelos alternativos. Ele, contudo, mantém posicionamento de que Lula poderia resolver parte do problema por meio de medida provisória (MP). Porém, a ideia petista é de envolver o Congresso na solução, para garantir governabilidade e segurança jurídica.

“Eu sou daqueles que acreditam que a PEC não é caminho único. Eu sempre achei e continuo achando que essa questão do auxílio, da primeira infância, das famílias, isso que diz respeito ao teto pode ser resolvido por MP. A MP pode resolver tudo que não diz respeito ao teto, salário mínimo por exemplo, depois da posse do novo governo”, disse Renan à Agência Senado.

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