São Paulo – O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu nesta sexta-feira (24) que o parlamento deve analisar ainda este ano o veto presidencial ao projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios pequenos. Ele disse que a pauta econômica do governo não será atrasada por causa do veto.

“O problema é que a desoneração tem um prazo até 31 de dezembro, e nós precisamos decidir se prorrogamos ou não a desoneração, pois gerará uma instabilidade e insegurança jurídica muito grande nessas empresas que podem, com a não prorrogação, ter uma demissão muito significativa”, afirmou, em aparente discordância do veto do presidente Lula.

O projeto de lei prorroga a redução de contribuições para Previdência Social de 17 setores da economia e de municípios pequenos até 2027. Essa desoneração existe desde 2011 e acaba neste ano. Foi aprovada no Congresso em outubro.

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Pacheco acrescentou que, antes de pautar a matéria, vai ouvir as propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prometeu adotar outras medidas para reduzir os efeitos do fim da desoneração para as empresas. Além disso, o presidente do Senado lembrou que o último veto à desoneração da folha de pagamento no governo anterior foi derrubado no Congresso.

Segundo o presidente do Senado, o sentimento do Congresso é que a desoneração da folha é positiva para o país. Questionado se a apreciação da medida não poderia atrasar as votações das medidas econômicas de interesse do governo, respondeu que a taxação dos fundos exclusivos para super-ricos, dos fundos offshore e a taxação dos jogos online seguirão a tramitação prevista. “Vamos votar os projetos que sustentam o regime fiscal”, garantiu.

• Com informações da Agência Brasil