São Paulo – A sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), deve atravessar a tarde desta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A aprovação do seu nome para ocupar a vaga do ex-ministro Ricardo Lewandowski é considerada certa. A definição em votação no Plenário da Casa ocorrerá logo após a inquirição dos senadores, que está em andamento.

No debate entre Zanin e o ex-juiz, e agora senador Sergio Moro (União-PR), o indicado ao Supremo foi perguntado sobre sua proximidade com o presidente Lula e sua eventual participação em processos em que o atual presidente seja parte. Ele respondeu que sua relação com Lula “se estabeleceu ao longo do tempo” e que, como advogado, teve convivência “frequente” com o petista.

Zanin precisou desmentir uma fake news que já foi bastante disseminada nas redes sociais, e mencionada por Moro. “Não sou padrinho do casamento do presidente Lula”, enfatizou.

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Ainda no início da sabatina, antes da participação de Moro, o virtual novo ministro do STF defendeu que um magistrado deve atuar com “equilíbrio e temperança, e posição equidistante”, em relação às partes de um processo. O juiz não pode “ser um protagonista do processo”, continuou, ao responder sobre sua relação com Lula e o princípio da impessoalidade, muito citado na mídia para atacar sua indicação.

Zanin observou que, em 2023, só esteve uma vez com Lula: quando foi convidado a ir ao Palácio do Planalto para receber o convite de indicação ao STF. Apesar do distanciamento profissional, o provável futuro ministro declarou que “jamais” vai negar a relação com o atual presidente.

“Atuação imparcial e independente”

O advogado destacou que não tem filiação e atividade político-partidária e que, para ele, “a função do juiz da mais alta corte demanda atuação imparcial e independente”. Garantiu que sua função como ministro “nunca será para proteger um partido político em detrimento do outro”.

Sobre como se comportará em casos que envolvam Lula ou a operação Lava Jato, Zanin falou em “regras objetivas”. “Nos processos em que trabalhei como advogado, não poderei vir a julgar estes processos (no STF)”. No entanto, ressalvou que, em casos e questões futuras, é necessário analisar os autos e as partes.

“Não acho que uma etiqueta, no processo, indicar o nome Lava Jato possa ser um critério utilizado do ponto de vista jurídico para aquilatar a suspeição ou impedimento”, observou, referindo-se à abrangência da força-tarefa de Curitiba no país. “A lei prevê analisar as partes e conteúdo, e uma vez identificada a hipótese de impedimento ou suspeição, não terei problema de indicar suspeição ou impedimento”, acrescentou.

‘Lawfare’

Cristiano Zanin foi questionado por senadores a respeito de suas conhecidas exposições – inclusive em livro – do conceito de Lawfare, técnica judicial reconhecidamente utilizada pela Lava Jato contra Lula. Essa técnica foi a estratégia para condenar e levar o então ex-presidente à prisão. Segundo Zanin, Lawfare é o “uso indevido das leis para alcançar fins ilegítimos”.

O conceito “significa o uso estratégico do Direito para fins políticos, geopolíticos, militares e comerciais”. Ele exemplificou que seria, por exemplo, o caso “de uma operação policial contra um candidato às vésperas da eleição”.

Essa operação “para alcançar determinado adversário ou candidato – acrescentou – não é uma prática que seja compatível com o estado de direito”. Tal entendimento é compartilhado com veemência pelo ministro do STF Gilmar Mendes, um notório adversário da Lava Jato no Supremo.

A influência da opinião pública

Cristiano Zanin também foi chamado a falar sobre sua visão da influência da opinião pública na atuação de um ministro da Corte. As pessoas comuns, disse, têm “legitimidade” para participar da discussão. “Mas muitas vezes a opinião pública não tem conhecimento do conteúdo dos autos, ou das condições técnicas em discussão. Precisa ter muito cuidado para que a voz da opinião pública não seja determinante de um processo”, afirmou.

“O que deve ser determinante é o conteúdo dos autos e o que diz a Constituição Federal. O julgador não está numa posição de ter que agradar a opinião pública. Ao contrário, muitas vezes tem que ser contramajoritário para poder assegurar o que dizem a Constituição e as leis”, salientou.

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