São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão que exige do aplicativo de mensagens Telegram a indicação de um representante no Brasil. O prazo é de 24 horas, a contar da notificação. Caso não cumpra a determinação, o aplicativo poderá ser suspenso por um período inicial de 48 horas. Além disso, está prevista uma uma multa diária de R$ 500 mil.

A decisão é resultado de um inquérito instaurado para investigar o Telegram por promover uma campanha contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A investigação começou em 12 de maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela tem como alvo dirigentes e representantes da empresa no Brasil. O Google Brasil também está sob investigação no mesmo caso.

A motivação para a investigação envolve uma mensagem enviada para todas as contas do Telegram no Brasil. No texto, a empresa descreve o PL das Fake News como uma “ameaça à democracia”. Além disso, apelaram para as mentiras. Dizem que concederia “poderes de censura” ao governo federal. Essa mensagem despertou a atenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que acionou a PGR. Então, autoridades passaram a investigar possível campanha “abusiva” de empresas de tecnologia contra o referido projeto de lei.

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Telegram na mira

Moraes determinou à Polícia Federal (PF) que tomasse o depoimento do advogado Alan Campos Elias Thomaz. Ele atuava como representante do Telegram no Brasil. No entanto, o advogado informou aos agentes que ele e seu escritório não prestam mais serviços à plataforma desde o dia 14 de maio.

Na decisão proferida hoje, o ministro Moraes ressaltou que esta não é a primeira vez que o STF enfrenta dificuldades ao notificar o Telegram sobre decisões judiciais. Em março de 2022, o ministro já havia determinado a nomeação de um representante no Brasil, sob pena de a empresa não poder operar no país.

Naquela ocasião, o presidente do Telegram, Pavel Durov, enviou um e-mail ao STF garantindo que cumpriria as determinações da Justiça brasileira. Então, Moraes destacou que, na época, o Telegram havia indicado Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil e afirmado que continuaria “construindo e reforçando nossa equipe brasileira”.