São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu hoje (12) um inquérito para investigar dirigentes do Google e do Telegram. As empresas gigantes de tecnologia (big techs) iniciaram uma campanha de promoção de seus interesses em relação ao Projeto de Lei 2.630/2023, o PL das Fake News. Aliados à extrema direita, os diretores destas companhias impulsionaram textos contrários ao projeto. Parte destes textos, em particular o do Telegram, continham, inclusive, mentiras sobre a natureza do PL.

A abertura do inquérito responde a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), ajuizado ontem. Trata-se de uma de várias iniciativas judiciais para investigar a conduta destas empresas. A Polícia Federal (PF) deverá prosseguir com as diligências necessárias. O prazo para a conclusão do inquérito é de 60 dias. Enquanto isso, o Ministério Público Federal (MPF), exigiu uma série de explicações do Telegram, entre elas, quem foram os responsáveis pelo conteúdo malicioso.

Campanha de desinformação

O pedido da PGR veio após solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o presidente da Câmara, as empresas que operam as redes sociais utilizam “campanha de desinformação”. Para Lira, elas provocam a sobrecarga nos sistemas de tecnologia da informação da Câmara. Isso porque fomentam que os usuários pressionem os deputados por meio de link que remete ao portal da Casa na internet.

A abertura do inquérito pelo STF marca uma nova fase nas investigações sobre a disseminação de desinformação nas redes sociais e na luta contra a propagação de notícias falsas e discursos de ódio. O PL 2.630/2020 é uma das principais iniciativas em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema e tem sido alvo de ataques sistemáticos das big techs e de parlamentares ligados ao bolsonarismo. A ideia deles é manter a irresponsabilidade tanto das empresas como dos criminosos nestes ambientes virtuais.

Mensagem enganosa

No dia 9 de maio, o Telegram disparou a mensagem para todos os usuários do aplicativo. No corpo do texto, informações distorcidas sobre o PL. Entre os conteúdos, acusava de forma leviana o governo de tentar “censurar” as redes sociais e de minar a democracia. Contudo, a verdade é oposta. O governo não tem envolvimento com o PL que, sequer tem autoria de parlamentar da base.

Além da pressão com usuários, as empresas também estão nos corredores do Congresso Nacional, articulando e cobrando parlamentares. O lobby das big techs, inclusive, é apontado pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP), como responsável pela suspensão da votação. Mesmo em regime de urgência, a matéria está sem data para regressar ao Plenário após o levantamento do tema, há duas semanas.

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