São Paulo – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre os atos de apoio a presidente Jair Bolsonaro nas comemorações do Bicentenário da Independência no último dia 7 de setembro. Segundo a ação (notícia-crime) do deputado federal Israel Batista (PSB-DF), o mandatário cometeu crimes de peculato e prevaricação, tendo utilizado a “burocracia estatal e da autoridade conferida ao cargo” para fazer clara campanha eleitoral, o que é proibido por lei.

Apesar de procedimento pedido por Lewandowski ser de praxe, atualmente medidas como essa têm efeitos mais midiáticos do que judiciais. Isso pela aliança explícita entre o procurador-geral, Augusto Aras e Bolsonaro. Já é voz corrente no país, entre juristas, advogados e jornalistas, que Aras atua mais como advogado do presidente do que exerce sua função constitucional.

Como chefe do Ministério Público Federal, ele tem a atribuição de fiscalizar a execução e o cumprimento da lei em todos os processos sujeitos a seu exame. A PGR pode abrir inquérito criminal contra investigados no STF, o que inclui o Presidente da República, pedir quebras de sigilo telefônico e ainda denunciar os acusados aos tribunais.

Porém, o que Aras e sua subordinada, Lindôra Araújo, têm feito se resume a pedir arquivamento das investigações contra Bolsonaro.

No despacho, Lewandowski reforçou que qualquer notícia-crime contra autoridade com foro no Supremo exige o encaminhamento à PGR, por ser este órgão responsável “pela investigação e deflagração formal da pretensão punitiva do Estado”. Segundo o ministro, caberá à PGR “examiná-la (a notícia-crime) e, se for o caso, promover investigações preambulares para o esclarecimento e a apuração dos fatos noticiados, sempre sob a supervisão da Suprema Corte”.

Ameaça permanente

No 7 de Setembro, além de fazer campanha eleitoral com recursos públicos, Bolsonaro voltou a atacar adversários e mais uma vez promoveu o ódio e incentivou a violência. “Esse tipo de gente tem que ser extirpada da vida pública”, disse ele, em relação ao PT, à esquerda e a Lula especificamente.

Devido a esse comportamento e suas constantes ameaças ao processo eleitoral, a revista britânica The Economist publicou matéria sobre o presidente dizendo que, “vença ou perca, Jair Bolsonaro representa uma ameaça à democracia brasileira”.

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Na celebração oficial do 7 de Setembro pelo Legislativo brasileiro, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um discurso em defesa das eleições e contra a violência. “O amplo direito de voto, a arma mais importante de uma democracia, não pode ser exercido com desrespeito, em meio a discurso de ódio, com violência, com intolerância em face de quem é diferente”, disse.

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