São Paulo – Para a advogada Tânia Oliveira, integrante da coordenação executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – para que a Polícia Federal (PF) tenha acesso às provas do inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro – pode pressionar o procurador-geral da República, Augusto Aras, a indiciá-lo pelo crime de violação de sigilo funcional ao vazar documentos sigilosos da corporação. 

Há uma semana, a delegada da PF Denisse Dias Ribeiro enviou ao STF a conclusão de que o presidente da República cometeu crime ao vazar dados de uma investigação envolvendo um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações foram compartilhadas de forma ilegal durante uma live de Bolsonaro com objetivo de atacar a credibilidade das urnas eletrônicas. Por ter foro privilegiado, as conclusões foram enviadas por Moraes à PGR, a quem cabe investigar atos do chefe do Executivo. No despacho no mesmo dia 2, o ministro deu 15 dias para que Aras se manifeste sobre a abertura ou não de uma ação penal contra o presidente. 

O caso voltou à tona ontem (8), com o compartilhamento de provas entre os inquéritos que investigam o vazamento de informações sigilosas, a formação de uma milícia digital para atacar as instituições e a democracia e o que apura falas de Bolsonaro contra as vacinas. 

No limite do inaceitável

Em entrevista a Rodrigo Gomes, do Jornal Brasil Atual, Tânia Oliveira destaca que é importante a sociedade acompanhar os desdobramentos do caso na PGR. De acordo com ela, a depender da posição de Aras, a democracia brasileira, o Ministério Público e demais instituições do país têm muito a perder. 

“O papel dele (procurador-geral) tem sido de frear, brecar e segurar essas investigações e não proceder o ajuizamento de ações e pedidos ao Supremo Tribunal Federal em investigações que têm de sobra elementos de cometimento de crime. (…) Já chegamos a um limite do inaceitável a posição do PGR em tantos indícios de crime cometidos pelo presidente da República”, contestou a advogada. 

Atualmente, há pelo menos seis inquéritos que podem afastar o presidente. Caso Aras opte por denunciar Bolsonaro, a Câmara dos Deputados deverá ainda votar para autorizar o prosseguimento da investigação. Só após o pleito o STF poderá avaliar se receberá ou não o caso.

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