incitação ao crime

STF pede que PGR se manifeste sobre indiciamento de Bolsonaro por associar vacina da covid à Aids

Delegada da PF afirma que Bolsonaro levou pessoas a descumprirem a norma sanitária básica de se protegerem contra a covid para não espalhar ainda mais o vírus

Reprodução/Youtube
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Para delegada da PF, Bolsonaro disseminou informações falsas “de forma direta, voluntária e consciente”

São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira (19), que se manifeste sobre pedido da Polícia Federal enviado à Corte para indiciar o presidente Jair Bolsonaro por incitação ao crime, quando vinculou a vacina contra a covid-19 à Aids. Em 21 de outubro do ano passado, Bolsonaro fez a associação mentirosa em uma live nas redes sociais.

No relatório enviado ao STF, a delegada da Polícia Federal Lorena Lima disse que a conduta de Bolsonaro levou os espectadores que assistiram à live a descumprir normas sanitárias básicas (tomar a vacina) estabelecidas pelo próprio governo. A delegada pediu também autorização para tomar o depoimento do presidente no inquérito que investiga a fala do mandatário.

Além da autorização do STF para indiciar Bolsonaro, Lorena quer ouvir o ajudante de ordens tenente Mauro Cid, que ajudou o presidente a produzir o material divulgado na internet. Para a delegada, “de forma direta, voluntária e consciente, (Bolsonaro) disseminou as desinformações produzidas por Mauro Cid”, e com isso causou “verdadeiro potencial de provocar alarma junto aos espectadores”.

Ao incitar o descumprimento de medidas sanitárias, incorreu em incitação ao crime, argumentou. Por isso, estaria sujeito a três a seis meses de detenção ou multa. Pela divulgação da notícia falsa, a live foi retirada do ar pelo Facebook e pelo Instagram três dias depois da transmissão.

“Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto aos requerimentos apresentados pela autoridade policial”, determinou o ministro do STF no despacho publicado nesta sexta-feira (19).

CPI da covid

A PGR comandada por Augusto Aras, como sempre, questiona a abertura do inquérito pelo STF. A investigação começou em dezembro de 2021, depois que Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da CPI da Covid no Senado.

Na live em questão, Bolsonaro afirmou que supostos relatórios do Reino Unido informavam que pessoas vacinadas contra a o vírus da covid desenvolviam Aids “muito mais rápido”. Trata-se de uma mentira sem qualquer ligação com verdades científicas. Ele também afirmou que o uso de máscaras poderia causar pneumonia bacteriana. Também uma fake news.

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