São Paulo – A cúpula da CPI da Covid recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (26), contra decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de engavetar sete denúncias de crimes e irregularidades do presidente Jair Bolsonaro. Os pedidos de abertura de inquérito contra Bolsonaro têm como base o relatório final da comissão, entre à PGR no ano passado. Já relação em ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e a vice Lindôra Araújo, se as denúncias forem de fato engavetadas, os senadores pedem ao STF abertura de inquérito por prevaricação. Além disso, cobram a intimação pessoal a Aras para explicar a decisão. 

Assinam a petição os senadores Omar Aziz (PSD-AM), ex-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente, e o relator Renan Calheiros (MDB-AL). Os parlamentares Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA) também ratificam a peça judicial. 

Nesta segunda-feira (25), Lindôra Araujo pediu ao STF o arquivamento das denúncias contra Bolsonaro e demais envolvidos em escândalos apurados pela comissão. O relatório final da CPI da Covid, aprovado após quase seis meses de trabalho, em outubro de 2021, imputou ao grupo crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte. 

Prevaricação dos procuradores

Bolsonaro é formalmente acusado de nove crimes por conta de sua gestão ao longo da pandemia de covid-19. Entre eles, incitação ao crime, falsificação de documento particular, crime contra a humanidade e crime de responsabilidade. Mas a vice-procuradora-geral da República limitou-se a afirmar que as conclusões da CPI são “políticas”. Desse modo, não poderia ser transferidas para a área jurídica “de forma automática”. 

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O entendimento é questionado e os senadores cobram, então, ao STF a apuração do comportamento de Lindôra. Na petição, os parlamentares solicitam ao Conselho Superior do Ministério Público Federal que investigue o caso nas esferas administrativa e penal, com a abertura de um inquérito por prevaricação. Os senadores também exigem a não interrupção, que classificam como “indevida”, das apurações preliminares. Assim como a não determinação de arquivamento dos procedimentos investigativos pelo STF. 

A cúpula da CPI da Covid também requer ao STF que cobre posicionamento do procurador-geral da República quanto às denúncias contra Bolsonaro e seus aliados. O objetivo, descreve o grupo de senadores, “é impedir a atuação de sua testa de ferro nas referidas apurações”. Na petição, os parlamentares advertem que “caso Aras mantenha conduta omissiva da PGR”, o Conselho Superior do MPF deve designar um subprocurador-geral da República para atuar nas apurações indicadas pela CPI. 

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‘Blindagem’ a Bolsonaro

Ainda na noite de ontem, o senador Randolfe Rodrigues classificou como um “insulto às quase 700 mil vítimas da covid-19” no país, o pedido de arquivamento das denúncias pela PGR. Compete ao órgão o pedido de abertura de inquérito, que por tradição jurisdicional o STF acata. Pelo Twitter, o líder da oposição no Senado questionou o procurador-geral da República. “Como se arquiva a dor de um filho que perdeu um pai porque Bolsonaro mandou usar cloroquina? Como se arquiva a dor de uma mãe que perdeu um filho porque o governo não comprou vacina? Pergunto ainda: onde o senhor arquivou a sua consciência.” 

Estamos confiantes que o STF nao faltará ao clamor de mais de 600 mil compartiotas que perderam a vida para omissão do governo Jair Bolsonaro!

— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) July 25, 2022