São Paulo – O deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI do MST, sinalizou nesta quarta-feira (9) que deverá concluir os trabalhos em 14 de setembro, fim do prazo. E que não vai pedir a prorrogação, apesar de um requerimento pronto nesse sentido. Pesou na decisão de Salles a anulação da convocação do ministro Rui Costa, da Casa Civil, pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), esvaziando ainda mais a comissão controlada por bolsonaristas.

Para anular a convocação, Lira argumentou a ausência de “fato determinado”. E a sessão que previa a presença do ministro foi cancelada.

Salles disse que “manobras regimentais e clara arregimentação de partidos que estão negociando espaços no governo” indicam que não é mais o caso de prorrogar a CPI. “Não podemos querer prorrogar algo cujas pernas foram amputadas”, reclamou Salles.

Outra reclamação veio do presidente da CPI, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). Ele criticou a “pressão do Palácio do Planalto” sobre as bancadas para a troca dos integrantes oposicionistas por aqueles de perfil governista. “Isso levará a alteração na correlação de forças, praticamente inviabilizando qualquer tipo de investigação que contrarie os interesses de quem hoje ocupa o poder”, disse.

CPI quer criminalizar o MST e o governo Lula

Zucco disse ainda, por meio de nota, que a decisão de Lira abre “um precedente perigosíssimo para a democracia representativa” e que “as regras do jogo [estão] mudando na metade do campeonato”.

A anulação da convocação atendeu recurso apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), que havia questionado a falta de fundamentação legal na convocação de Costa. Tatto destacou em seu requerimento que o “Supremo Tribunal Federal possui reiteradas decisões” sobre a necessidade de autorização da Corte para qualquer investigação envolvendo ministros de Estado”.  

A convocação do ministro Rui Costa foi uma tentativa dos bolsonaristas de constranger o governo, no qual participam lideranças do movimento alvo da CPI. “A direção da CPI tem cometido uma série de arbitrariedades na tentativa de criminalizar os movimentos populares que lutam pela reforma agrária. O requerimento de convocação do ministro Rui Costa é mais uma decisão arbitrária por não ter fato determinado. Muito ruim para a imagem do instrumento da CPI e para a Câmara dos Deputados”, disse Tatto ao Brasil de Fato.

Mais tarde, a direção do MST divulgou nota repudiando a estratégia da CPI de usar famílias pobres para atacar o movimento, mas que, ao contrário, tem contribuído para o esvaziamento a caminho do fim de seus trabalhos. “Desde maio, não conseguiu apresentar provas dos crimes imputados à organização”, diz trecho do documento.

Bolsonaristas usam famílias para atacar a luta pela reforma agrária

O MST se refere a famílias que têm sido manipuladas e usadas pelos bolsonaristas para atacar a luta pela reforma agrária. É o caso de afirmações, apontamentos de supostos crimes e envolvimento de nomes de militantes sem apresentar inquérito, processo criminal, condenação ou laudo médico atestando sequelas por violências supostamente praticadas.

“Não se pode falar em investigação séria em um inquérito que não respeita o contraditório, não ouve partes diversas. Até agora, somente uma audiência foi realizada com convidados indicados pela base governista. Não é possível dar credibilidade a um inquérito que só ouve um lado. Deputados bolsonaristas distorcem falas de depoentes, induzem a respostas, tudo na intenção de legitimar seus ataques. Em um universo de quase dois milhões de pessoas assentadas pela Reforma Agrária, deputados bolsonaristas usaram, até agora, sete pessoas para tentar respaldar seus discursos contra os movimentos sociais”, diz outro trecho da nota.

O MST afirma ainda que, ao atacarem a sua luta, omitem os mais de 200 médicos formados a partir da luta pela terra, que hoje atuam no SUS. “Vedam seus olhos para o fato de que, em 2021, quando fortes chuvas atingiram o sul da Bahia, deixando mais de 70 mil pessoas em situação de emergência, a solidariedade Sem Terra fez com que nossas famílias doassem mais de 120 toneladas de alimentos para os mais necessitados”.

E que a falta de seriedade dos deputados bolsonaristas, sem interesse na discussão da reforma agrária e nas reais mazelas do campo – trabalho escravo, grilagem de terras, desmatamento, queimadas – está levando esta CPI para o seu fim. “Poderia ser um importante espaço de debate sobre um tema relevante para a sociedade, mas, a sanha criminalizadora bolsonarista impede qualquer tipo de debate sério”.