São Paulo – Por 21 votos a 5, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o nome do advogado e virtual novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin Martins, para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), proclamou o resultado às 17h58 desta quarta-feira (21). A indicação vai ao plenário da Casa.

“Tenho certeza absoluta que vossa excelência reúne todas as condições para ocupar esse relevantíssimo cargo institucional no Judiciário do Brasil”, disse Alccolumbre. Ele cumprimentou o indicado “pela serenidade, maturidade e tranquilidade” demonstradas na sessão.

Na sabatina, Zanin foi colocado diante de “pegadinhas” ou armadilhas geralmente feitas por senadores de extrema direita. O próprio Sergio Moro (União-PR), ao fazer uma pergunta sobre segurança pública, esclareceu que não se tratava de uma “pegadinha”.

O senador Jorge Seif (PL-SC), por exemplo, ex-secretário Nacional de Pesca e Aquicultura de Bolsonaro, se apresentou a Zanin lembrando que Fernando Collor, quando presidente, indicou seu primo (Marco Aurélio Mello) ao Supremo “e não foi motivo de indignação”. “Olha como os tempos mudam”, acrescentou.

Em seguida, Seif observou que, com as redes sociais, hoje o nome de Zanin “está em todo o território nacional”. Declarando-se cristão, afirmou: “defendo a vida desde sua concepção”, e quis saber: “o que pensa do assassinato de inocentes no ventre de suas mães?”

Evitando a casca de banana

Cauteloso, Zanin respondeu sucintamente e usando conceitos jurídicos. “O direito à vida está expresso no caput do artigo 5° da Constituição da República”, disse. Em seguida, sem utilizar a palavra “aborto”, afirmou que se trata de uma garantia fundamental. “Existe um arcabouço normativo consolidado da tutela de direito à vida, nas hipóteses de exclusão de ilicitude de interrupção de voluntária de gravidez”, explicou.

Hamilton Mourão (Republicanos-RS) anunciou perguntas “extremamente objetivas e diretas”, e questionou se, como ministro, o indicado “aceitará ser pago por palestras feitas por empresas ou participar de eventos no Brasil e no exterior pago por advogados”.

“A Constituição prevê a possibilidade do magistrado ter atividade acadêmica. Penso que aquilo que se enquadrar na atividade acadêmica está dentro da Constituição”, respondeu Zanin.

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Agressividade bolsonarista

O mesmo senador Seif, com um discurso e impostação de voz agressivos, abordou o marco temporal das terras indígenas, que está sendo apreciado no STF, dizendo que “1,8% do território nacional já é demarcado para indígenas, que são menos de 1 milhão”. Segundo o senador, os indígenas “não produzem nada (porque a Funai não deixa) e não querem mais terra, querem dignidade, mais trabalho, internet, trator, plantar e colher”.

Zanin percebeu que deveria ser breve, e afirmou que “teria dificuldade” em responder tal questão, porque o marco temporal está em discussão no STF. Nessa caso, o indicado ao STF foi prudente.

Mas, apesar da cautela, nos momentos em que explicou que não poderia comentar casos que estão sendo ou podem ser apreciados na Corte, Zanin foi vago ao dizer que “teria dificuldade”, ao introduzir a resposta, o que dá margem para explorações maliciosas nas redes. Foi o caso do tema do marco temporal.