São Paulo – O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta sexta-feira (22) a necessidade de o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei (PL) 2630/2020. “A primeira grande batalha civilizatória, em 2024, deve ser a aprovação do PL das Fake News. Atualmente, no ambiente das redes, impera a lei da selva. Isso é inadmissível”, escreveu, em postagem no X (antigo Twitter).

Segundo Messias, “a regulamentação das redes, em benefício da sociedade, é absolutamente urgente e deve merecer a atenção de todos os poderes e, no meu entender, o engajamento da sociedade civil”. “Quem tem o bônus (as redes) precisa ter o ônus de se comprometer com o Estado de direito e com a cidadania digital. Parabéns ao Legislativo pela proposição do projeto.”

A primeira grande batalha civilizatória, em 2024, deve ser a aprovação do PL das Fake News. Atualmente, no ambiente das redes, impera a lei da selva. Isso é inadmissível. A regulamentação das redes, em benefício da sociedade, é absolutamente urgente e deve merecer a atenção de…

— Jorge Messias (@jorgemessiasagu) December 22, 2023

O ministro da AGU garantiu que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “lutará o bom combate, sempre buscando preservar a democracia”. Segundo o portal Metrópoles, Lula pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar prioridade ao PL 2.630, que é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Segundo a publicação, a ideia seria sancionar o texto até agosto de 2024, antes das eleições municipais. Lira teria respondido “que vai pensar”. O deputado não estaria disposto a entrar de cabeça em pautas polêmicas como essa em 2024 por ser ano eleitoral.

Projeto atacado de todos os lados

O chamado PL das Fake News provocou grande polêmica no primeiro semestre. Foi combatido pela mídia corporativa, pela oposição bolsonarista no Congresso e nas redes. E, principalmente, pelas big techs, as superpoderosas corporações “gigantes de tecnologia”, como Google, Amazon, Microsoft e Meta.

Mas o projeto foi combatido até mesmo por setores da mídia “progressista”, devido a interesses contratuais específicos que têm com essas plataformas. Outros críticos argumentam que o texto é obsoleto, por não incorporar novos paradigmas, como a Inteligência Artificial (IA).

Bolsonarismo mente

Já os bolsonaristas atacam o PL das Fake News dizendo que é “institucionalização da censura” no país. Segundo a extrema direita, a intenção do governo e da esquerda é proibir até mesmo textos da Bíblia, o que é mentira. Esses setores combatem a proposta porque querem continuar a pregar o ódio e promover campanhas difamatórias contra pessoas, dizendo que isso é “liberdade de expressão”.

Em live do Congresso em Foco transmitida em outubro, o relator afirmou que “houve abuso de poder econômico” por parte das big techs contra o projeto. “O Telegram fez um editorial e distribuiu para todos os seus usuários. Isso é ilegal. O Google colocou debaixo da caixa de pesquisa desinformação. O Spotify feriu seus termos de uso”, disse Orlando Silva sobre a tramitação do PL.