São Paulo – O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, evitou hoje (12) antecipar comentários sobre a eventual rejeição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos embargos infringentes apresentados pela defesa dos réus da Ação Penal 470, o mensalão. Quando convocou entrevista coletiva para o final da tarde desta quinta-feira em seu escritório, na região central de São Paulo, Oliveira Lima transmitiu a impressão de que faria declarações fortes.

Mas o empate em cinco a cinco no plenário da Corte, com situação em aberto, talvez tenha esfriado os ânimos do advogado, que antecipou aos repórteres que seria uma conversa “absolutamente sem graça”, feita em meio à expectativa sobre o voto de minerva do decano Celso de Mello. Na quarta-feira da próxima semana o ministro vai manifestar sua posição e, caso acolha os embargos, na prática abre-se a possibilidade de novo julgamento para onze réus quanto ao crime de formação de quadrilha – o ex-ministro entre eles.

“Dirceu é um homem preparado para qualquer situação”, afirmou Oliveira Lima, quando questionado sobre qual seria a reação do petista frente a uma decisão de rejeitar os recursos, o que, na prática, significa a ratificação da sentença de dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e associação criminosa, crimes que refletem a visão do relator do caso no STF, Joaquim Barbosa, para quem o então chefe da Casa Civil é o “cabeça” do suposto esquema de desvio de verbas públicas ocorrido tornado público em 2005.

Perguntado sobre que atitudes tomará caso veja o cliente condenado, Oliveira Lima novamente adotou tom de cautela. “O julgamento está em aberto. Há uma divisão muito clara do tribunal. É uma discussão rica para quem opera o Direito. Temos que esperar o decano Celso de Mello proferir seu voto”, afirmou. “Advogado não é um matemático. O advogado só contesta uma decisão por meio de recursos.”

Hoje, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello proferiram longos votos contra o acolhimento dos embargos. Após expor sua posição, Marco Aurélio passou a afirmar que pesará sobre os ombros de Celso de Mello uma grande responsabilidade e que aceitar a realização de um novo julgamento provocaria danos à imagem do STF. Mendes acrescentou que a opinião pública espera que a Corte cumpra sua oportunidade de dar uma resposta, mostrando que não acolhe privilégios e que condena a corrupção.

O bate-papo irritou o ministro Luís Roberto Barroso, que cobrou que os colegas votem pensando na Constituição. “Gostaria de dizer, em defesa do meu ponto de vista e sem demérito para seu ponto de vista, que eu, em minha vida, faço o que acho certo, independente da repercussão. Não sou um juiz que me considero pautado pela repercussão do que vou dizer. Muito menos o que vai dizer o jornal do dia seguinte. Sou um juiz constitucional.”

Com os longos votos de Marco Aurélio e Mendes, não houve tempo para a apreciação da posição de Celso de Mello. O ministro havia dado a entender nas últimas sessões ser favorável ao acolhimento dos embargos, mas agora terá alguns dias de pressão até a retomada do caso. Para Oliveira Lima, isso não será um problema: “Um operador de Direito que chega a ministro do Supremo Tribunal Federal tem uma bagagem jurídica muito forte e uma bagagem emocional muito forte. Tenho absoluta convicção de que o ministro Celso de Mello é imune a qualquer tipo de pressão e vai votar de acordo com sua consciência. Disso não tenho a menor dúvida”.

Até agora, além de Marco Aurélio e de Mendes, votaram contra os embargos Cármen Lúcia, Luiz Fux e Joaquim Barbosa. Posicionaram-se a favor os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki.